entre o público e o privado
Nininho admite ser dono da empresa que administra pedágio na MT 130
Ele preside a comissão de Infraestrutura da AL, encarregada de fiscalizar em nome do Parlamento as obras e concessões do poder público
04 de Fevereiro de 2014, 09h36
O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PR), parece não distinguir muito bem o que é privado do que é público. Ele preside a comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa, encarregada de fiscalizar em nome do Parlamento as obras e concessões do poder público, mas ao mesmo tempo, é dono da empresa Morro da Mesa, responsável pelo pedágio da MT 130, que liga Rondonópolis ao município de Primavera do Leste, além de já ter participado e vencido várias licitações do Governo do Estado, como o da capa asfáltica que as ruas de Rondonópolis recebeu, executado pela construtora Tripolo, também de sua propriedade.
Acontece que, como deputado, Nininho jamais poderia participar de licitações ou ser concessionário público, mas o deputado, mesmo tendo confirmado que é dono da Morro da Mesa, insiste em afirmar que não vê nada errado na situação e não pretende abrir mão do lucrativo negócio de pedágio e muito menos de seu mandato de deputado, além de já estar de olho em outras licitações públicas.
Acontece ainda que, de acordo com a Constituição Federal, empresas controladas ou com participação societária de deputados não podem ter contratos com a administração ou empresas públicas e também não podem participar de licitações, fato ignorado pelo nobre deputado.
Para a imprensa cuiabana, Nininho admitiu ser dono da concessionária do pedágio e afirmou também que não pretende deixar nem o cargo que exerce no Parlamento estadual e nem deixar seus negócios com o Governo, ou seja, pretende continuar afrontando a lei.
De acordo com o artigo 54 da Constituição Federal, em seu parágrafo primeiro, é vedado aos deputados "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público" e a penalidade prevista é a perda do mandato.
A cobrança de pedágio na MT 130 é alvo de reclamações constantes por parte da população, que reclama dos altos preços praticados e da precariedade das condições da rodovia estadual.
Ainda de acordo com informações já divulgadas pela imprensa cuiabana, desde que começou a operar, ainda em 2012, a empresa Morro da Mesa já teria faturado cerca de R$ 8 milhões com a cobrança do pedágio, apesar de a qualidade do pavimento da rodovia continuar precário.
