Suspensão
Secretária Municipal de saúde dá prazo de um mês para Governo quitar dívida com o SAMU
Se o Governo não fizer os repasses o SAMU vai suspender os serviços de regulação para 18 municípios
04 de Fevereiro de 2014, 16h42
A Secretária Municipal de Saúde, Marildes Ferreira, realizou na tarde desta terça-feira (4) uma reunião com representantes das secretarias de
saúde dos municípios da Região Sul para oficializar o comunicado da suspensão dos serviços de regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
A medida será tomada por falta de pagamento dos repasses referentes a 14 meses pelo Governo do Estado, que contabiliza mais de R$700.000,00, valor calculado com base na Portaria 1.473 do Ministério da Saúde. Marildes Ferreira explicou que o SAMU é custeado com recursos do Governo Federal (50%), Estado (25%) e município (25%). Porém, o Governo não tem cumprido com os custos.
A secretária de Saúde afirmou que se o Estado não fizer o pagamento, o serviço vai ser suspenso dia 5 de março. A medida não afetará o atendimento em Rondonópolis e também a regulação nos municípios localizados num raio de até 70 quilômetros. "Avisamos com um mês de antecedência para que os representantes dos munícipios possam cobrar este pagamento do Governo", ressaltou a secretária.
O secretário de Saúde de Jaciara, Edinaldo Fernando de Souza, acredita que toda região sul perde com a falta de regulação do atendimento do SAMU. "Nós não vamos ser coniventes com esta situação, vamos pedir uma audiência urgente com o Governo, toda região sul perde com isto. As bases descentralizadas também atende os municípios vizinhos, agora vai ficar sem qualidade no atendimento, com a falta de médico".
O coordenador do SAMU, Israel Paniago e Marildes Ferreira devem encaminhar nos próximos dias uma notificação para o Ministério Público e ao Conselho Regional de Medicina (CRM) sobre a suspensão dos serviços. "Também entraremos com uma medida cautelar requerendo o bloqueio das contas do Estado para forçar a quitação desta dívida", pontuou Marildes.