A assessoria jurídica da senadora Selma Arruda (Podemos) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a liminar concedida pelo ministro José Dias Toffoli que determinou a posse do terceiro colocado nas eleições, Carlos Fávaro (PSD), como seu substituto imediato no Senado.

Para impedir que Fávaro assuma sua cadeira no Senado antes da eleição suplementar marcada para 26 de abril, seja realizada, a assessoria da senadora Selma Arruda protocolou um recurso que será julgado pela ministra Rosa Weber, relatora do caso nos STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No documento, Selma afirma que a decisão de Toffoli modificou acórdão do TSE que, em dezembro, ao confirmar a cassação da senadora, negou pedido de Fávaro, determinando que a vaga a ser aberta só fosse ocupada por outro(a) senador(a) eleito(a).

A decisão de Toffoli foi proferida na sexta (último dia útil do recesso forense do STF, atendendo pedido do PSD e do Governo de Mato Grosso que, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), requereu a posse do terceiro lugar na eleição de 2018, para que o Estado não ficasse sub representado no Senado.

“A decisão do eminente ministro presidente, sempre com respeito, foi prolatada no sentido imediatamente contrário ao entendimento exposto, naquela oportunidade, pela ministra Rosa Weber, relatora das presentes ações de controle concentrado de constitucionalidade, assim como Luís Roberto Barroso e Edson Fachin”, diz trecho do recurso, assinado por Gustavo Bonini Guedes e outros três advogados.