Justiça
Consulta pública sobre distribuição de servidores do Judiciário termina na segunda-feira
Texto em discussão estabelece padrões na distribuição de servidores e transferências automáticas para suprir unidades com resultados ruins
04 de Março de 2014, 09h31
Os advogados, juízes, servidores e qualquer cidadão brasileiro interessado em garantir um melhor funcionamento do Poder Judiciário têm até a próxima segunda-feira (10) para apresentar sugestões à consulta pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é ampliar o debate sobre a proposta de resolução que estabelece parâmetros para a distribuição do orçamento e de servidores entre a primeira e a segunda instâncias do Judiciário brasileiro.
A proposta foi elaborada a partir dos estudos feitos por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ. O levantamento mostrou que a má distribuição dos recursos pelos tribunais é a principal causa do desempenho insatisfatório do primeiro grau.
Os diagnósticos das inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça também demonstraram essa necessidade. Em vários tribunais constatou-se indevida lotação na justiça de segundo grau de cargos vinculados ao primeiro, bem como uma desproporção na alocação de pessoas, cargos em comissão e funções comissionadas entre as duas instâncias.
O texto em discussão estabelece parâmetros mínimos para a distribuição dos servidores e cargos, prevendo também transferências automáticas quando uma unidade apresenta resultados muito diferentes das demais.
Os interessados podem conferir a resolução na íntegra clicando aqui. Já as sugestões para a consulta pública devem ser encaminhadas através do e-mail [email protected].
Diretriz
A necessidade de aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre as justiças de primeiro e segundo grau foi aprovada, como diretriz estratégia, pelos presidentes e corregedores de tribunais brasileiros participantes do VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro de 2013.