DISCUSSÃO
José Medeiros e Bancada de MT quer revisão do Pacto Federativo
Para José Medeiros, o estado deixa de arrecadar mais de R$ 2 bilhões por ano
04 de Março de 2015, 16h29
O senador José Medeiros (PPS) e representantes da bancada federal de Mato Grosso se reuniram, nesta manhã de quarta-feira (4), com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento Geral da União (OGU), para discutir a necessidade urgente de revisão do Pacto Federativo, da Lei Kandir e a liberação do Fundo de Apoio às Exportações (FEX), no valor de R$ 400 milhões devidos ao Mato Grosso.
Para José Medeiros, o estado deixa de arrecadar mais de R$ 2 bilhões por ano, já que os produtos destinados à exportação deixam de ter a cobrança do ICMS. "O que tem trazido muitas dificuldades e prejuízos para o Mato Grosso e para os municípios. Contribuímos fortemente para a balança comercial do país, mas nos falta essa contrapartida por parte da União", destacou.
O senador explicou que o encontro com o relator Romero Jucá serviu para discutir fórmulas de tornar a desoneração das exportações uma obrigação do governo federal. "Uma das ideias defendidas pelo governador Pedro Taques é a de transformar o ressarcimento das desonerações nas exportações em emendas impositivas para obrigar o governo federal a cumpri-las", explicou.
Romero Jucá afirmou aos parlamentares mato-grossenses que consignou auxílio às exportações no OGU. "Já estamos prevendo através emenda de relator e, no caso de Mato Grosso, o estado receberá 21% de auxílio financeiro, ou seja, a maior parte no coeficiente previsto", disse Jucá.
(Assessoria de Imprensa)