O vereador Marcelo Marques (Pros) afirmou nesta quarta-feira (4) que somente cumpriria com rodízio de vereadores caso houvesse uma segurança jurídica para tanto. O vereador citou o Regimento Interno da Câmara Municipal, a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal 6.448/77 para justificar seu posicionamento, mesmo que tenha assinado a ata que previa o rodízio quando era candidato a uma cadeira na Casa de Leis.

"Não teria problemas em me afastar se não houvesse problemas jurídicos para isso. Não estou aqui para fazer nada ilegal. Não é uma questão de não cumprir com acordos", disse o vereador Marcelo Marques.

Segundo Marques, o artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal prevê afastamento de vereador para que o suplente assuma apenas nos casos de doença confirmada, para ser secretário municipal, ou ainda, por problemas pessoais.

Já a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 36 assegura ao vereador que ele se afaste do cargo por doença, para cumprir missões para o município, por questões particulares por 120 dias sem remuneração, por maternidade ou paternidade. "O rodízio não tem valor legal", completou o vereador.

Marcelo Marques ainda fez questão de lembrar que tanto em Cuiabá como em João Pessoa, como noticiado pela imprensa, o Ministério Público do Estado, vem investigando vereadores por suspeita de licenças irregulares para cumprirem rodízios de partidos.

Em Cuiabá, por exemplo, o MPE denunciou sete vereadores por licenças médicas irregulares obtidas para os supostos 'esquemas de rodízios'. Em João Pessoa a situação também não é diferente. Lá, vereadores estão com licenças sendo investigadas, pois estas estariam sendo usadas para cumprimento de rodízios entre suplentes.