Começou na noite de terça-feira (3) a tramitação na Assembleia Legislativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impacta na previdência de Mato Grosso.

De autoria do governador Mauro Mendes (DEM), essa é a segunda etapa da emenda constitucional que impacta diretamente com os servidores públicos. A primeira etapa foi aprovada em janeiro deste ano e alterou a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%.

Conforme Botelho, os parlamentares têm até 10 sessões após a leitura do texto para apresentar emendas.

De acordo com o regimento interno da Casa, uma Comissão Especial de Reforma Constitucional deve ser criada para analisar a mensagem até dois dias após a leitura em plenário. Esta é a primeira etapa da tramitação da medida.

O governador Mauro Mendes, em entrevista recente, não deu detalhes do projeto da Previdência encaminha ao Legislativo, mas adiantou que a principal mudança passa pela elevação da idade mínima. Serão 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.