O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, na sessão plenária da última  quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, um projeto de lei que institui o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Meningite em Mato Grosso.

A proposta tem como principal objetivo reduzir a incidência, a mortalidade e os riscos de disseminação da doença no estado, por meio de ações estruturadas de vigilância, prevenção e resposta rápida. Entre as diretrizes do programa estão o fortalecimento da vigilância epidemiológica, atuação preventiva contínua, transparência de dados e prioridade na proteção de grupos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.

O texto também prevê a criação de um protocolo estadual de resposta rápida para casos suspeitos e confirmados de meningite, incluindo atendimento imediato na rede pública de saúde, diagnóstico ágil, início urgente do tratamento e comunicação às autoridades sanitárias. Em casos de meningite bacteriana, o projeto determina ainda o rastreamento de contatos próximos e a adoção de medidas preventivas, como quimioprofilaxia quando indicada.

Outro ponto central da proposta é a elaboração de um Plano Estadual de Contingência para surtos, com definição de níveis de alerta, medidas progressivas de enfrentamento e estratégias específicas para ambientes coletivos, como escolas. O projeto também estabelece a obrigatoriedade da publicação periódica de boletins epidemiológicos com dados atualizados sobre casos e óbitos.

Além disso, o programa prevê campanhas educativas contínuas, ações de conscientização e capacitação periódica de profissionais de saúde para identificação precoce e manejo adequado da doença.

Na justificativa, o deputado destaca que casos recentes registrados em Mato Grosso, incluindo episódios no município de Sinop com desfechos fatais, evidenciam a necessidade de aprimorar as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da meningite. Segundo ele, a proposta busca garantir maior eficiência na resposta do poder público e ampliar a proteção à saúde da população.

O projeto também autoriza o Estado a ampliar ações de imunização, conforme critérios técnicos e disponibilidade orçamentária, além de atuar de forma integrada com os municípios na execução das medidas previstas.