Prestação de contas
Contas do Governo são aprovadas mesmo com 19 irregularidades encontradas
Agora, cabe ao Poder Legislativo tomar medidas corretivas para sanar as irregularidades encontradas
04 de Junho de 2013, 07h00

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu o parecer favorável ao Balanço Geral do Governo do Estado, em relação ao ano de 2012. O documento de quatro volumes e 4.832 páginas passará pela Assembleia Legislativa agora.
Mesmo sendo aprovado por unanimidade, foi constatado que o balanço possuí cerca de 19 irregularidades relacionadas a prestação de contas na área da Saúde, Educação, Segurança Pública, Contabilidade, Previdência Social, gestão de pessoal, incentivos fiscais, controle interno, obras e no MT Saúde.
Agora, cabe ao Legislativo, segundo o conselheiro José Carlos Novelli, que determino ao Governo do Estado, cerca de 38 medidas corretivas para sanar as irregularidades encontradas. O relator do processo é o conselheiro Domingos Neto.
Ele destacou que não há irregularidades a ponto de causarem a emissão de um parecer negativo, já que o Executivo do Estado teria "primado pelo cumprimento dos percentuais legais e constitucionais".
O conselheiro também destacou o crescimento da arrecadação tributária, que segundo ele está aumento após os esforços em arrecadar mais do que gastar. Porém, sobre o plano de previdência, o conselheiro destacou que o Executivo precisa cumprir o que foi acatada.
Ainda de acordo com Domingos Neto, o balanço mostrou uma nova realidade econômica favorável ao Estado, ou seja, com resultado superavitário em relação à arrecadação. "Temos visto um avanço. Na economia, Mato Grosso tem crescido em um patamar bem acima da média nacional", destacou.