Prestação de contas

Contas do Governo são aprovadas mesmo com 19 irregularidades encontradas

Agora, cabe ao Poder Legislativo tomar medidas corretivas para sanar as irregularidades encontradas

por YURI RAMIRES/ DE CUIABÁ

04 de Junho de 2013, 07h00

Contas do Governo são aprovadas mesmo com 19 irregularidades encontradas
Contas do Governo são aprovadas mesmo com 19 irregularidades encontradas

Foto: Reprodução

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu o parecer favorável ao Balanço Geral do Governo do Estado, em relação ao ano de 2012. O documento de quatro volumes e 4.832 páginas passará pela Assembleia Legislativa agora. 

Mesmo sendo aprovado por unanimidade, foi constatado que o balanço possuí cerca de 19 irregularidades relacionadas a prestação de contas na área da Saúde, Educação, Segurança Pública, Contabilidade, Previdência Social, gestão de pessoal, incentivos fiscais, controle interno, obras e no MT Saúde. 

Agora, cabe ao Legislativo, segundo o conselheiro José Carlos Novelli, que determino ao Governo do Estado, cerca de 38 medidas corretivas para sanar as irregularidades encontradas. O relator do processo é o conselheiro Domingos Neto.

Ele destacou que não há irregularidades a ponto de causarem a emissão de um parecer negativo, já que o Executivo do Estado teria "primado pelo cumprimento dos percentuais legais e constitucionais". 

O conselheiro também destacou o crescimento da arrecadação tributária, que segundo ele está aumento após os esforços em arrecadar mais do que gastar. Porém, sobre o plano de previdência, o conselheiro destacou que o Executivo precisa cumprir o que foi acatada. 

Ainda de acordo com Domingos Neto, o balanço mostrou uma nova realidade econômica favorável ao Estado, ou seja, com resultado superavitário em relação à arrecadação. "Temos visto um avanço. Na economia, Mato Grosso tem crescido em um patamar bem acima da média nacional", destacou.