O novo Código de Processo Civil (CPC) vai desburocratizar as ações judiciais da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A avaliação é do procurador-geral adjunto da Casa, Grhegory Maia, que apresentou palestra na última quinta-feira (2), sobre a advocacia e procuradoria dos Legislativos.

O tema fez parte das discussões acerca do novo Código de Processo Civil (CPC) e 3º Seminário "O novo CPC", que aconteceram nos dias  2 e 3 de junho, no Teatro  do Cerrado Zulmira Canavarros, da Assembleia Legislativa. Participaram do evento operadores do Direito, acadêmicos, servidores dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário; e população em geral.

 "O novo CPC representa um avanço da prestação judicial para o cidadão. No sentido de viabilizar a prestação judicial mais célere mediante a inserção de mecanismos efetivos a fim de assegurar os direitos constitucionais aos cidadãos mato-grossenses. É preciso promover o acesso da justiça à população carente. Temos a obrigação de evoluir a fim de atender os anseios da sociedade", ressaltou Maia.

O atual CPC possui um dispositivo no qual aplica subsidiariamente suas normas ao processo administrativo. Conforme a Procuradoria da Casa de Leis, a demanda processual representa quase 90% de processos administrativos. "Enfim, muitas normas nós vamos nos readequar diante dos avanços que estão sendo debatidos. Temos que chamar atenção do julgador, no sentido de deixar de lado o excesso de formalismo e enxergar mais a população. É preciso dialogar em busca do consenso coletivo", destacou o procurador-geral adjunto.

Na concepção do coordenador do congresso, o professor Welder Queiroz dos Santos, o novo CPC irá promover a celeridade com qualidade do processo judicial da Procuradoria Geral do Legislativo e demais instituições. Segundo ele, este é um período de adaptações, o que suscita os temas abordados e as discussões que vão ocorrer nos dois dias de encontro.

"Abrimos a oportunidade para abordar a legislação em vigor que afeta diretamente os operadores da área jurídica. Estamos passando por readequações, o que tem atingido o Poder Judiciário brasileiro, a exemplo dos regimentos internos dos tribunais", explicou.