Foi aprovado na Câmara Municipal de Rondonópolis, durante a sessão desta quarta-feira (4) o projeto de criação do Parque do Padroeiro São João Batista. O projeto, entre outra providências, dispõe da desapropriação da área de 5 mil metros quadrados — localizada na Vila Goulart, próximo ao Horto Florestal — de propriedade do município.

A construção do parque será viabilizada com recursos federais e está orçada em 1 milhão de reais.

De acordo com o vereador Olímpio Alvis, autor do projeto, a obra do parque deve começar em breve. “Faltam apenas algumas questões burocráticas, como a licença ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Assim que os documentos chegarem, a construção se inicia”, explicou.

Além de homenagear o santo padroeiro da cidade, São João Batista, que terá uma imagem no local, o projeto contempla a construção de pistas de caminhada e uma área verde à margem do Rio Vermelho, para encontros ecumênicos.

Aprovada efetivação de agentes de saúde

Durante a sessão de hoje, também, foram votadas e aprovadas por unanimidade os projetos de Lei 10 e 11/2012 que determinam a nomeação, como membros efetivos do quadro de servidores públicos do município, o agentes comunitários de saúde e os agentes de combate as endemias.

A presidente do sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Marina Lara e o supervisor de equipe de endemias, Rosmar Ferreira Aguiar, são unânimes em dizer que estão felizes com a aprovação do projeto, pois há muitos anos esperavam pela efetivação dos trabalhadores.

Rosnar afirma que os agentes trabalhavam diariamente com a insegurança de se permaneceriam empregados com alguma mudança do prefeito ou secretário, o que refletia negativamente no resultado do trabalho dos servidores.

Marina acrescentou que com a aprovação da lei os agentes terão as mesmas garantias trabalhistas de um servidor concursado e poderão fazer planos em longo prazo. Outra conquista pontuada pela sindicalista é a possibilidade de transferência de área, pois alguns trabalhadores tinham que escolher entre a possibilidade de adquirir uma casa em outro bairro e continuar no emprego.

O autor dos projetos, vereador Adonias Fernandes, argumentou que havia um decreto, do ex-prefeito José Carlos do Pátio, que regulamentava a questão da efetivação, mas o Tribunal de Contas questionou a forma de regulamentação da categoria e por essa razão foram apresentados os projetos de lei convalidando os decretos lei.

O parlamentar ressaltou que desde 2005, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oferecido aos municípios a possibilidade de regulamentar a efetivação dos agentes e com a aprovação os vereadores apenas fizeram valer um direito dos trabalhadores. 

(com informações da assessoria)