A prefeitura municipal de Rondonópolis irá instaurar um processo administrativo para punir os responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 300 mil em materiais de consumo da secretaria Municipal de Educação (Semed). A decisão é embasada num parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), emitido após a análise dos documentos e provas apuradas pela Comissão de Sindicância instaurada para apurar irregularidades e a participação de funcionários efetivos da prefeitura no caso.

De acordo com a procuradora Tânia Nanes, encarregada do caso pela PGM, a análise dos documentos levou a conclusão de que houve o desvio e que há três funcionários de carreira da secretaria de Educação envolvidos. "O nosso parecer vai ao encontro dos dados levantados e o parecer prévio da comissão de sindicância da Educação. Houve o desvio e foram juntados documentos assinados pelas pessoas que serão alvo do processo administrativo, comprovando a participação no caso. Agora, nós vamos individualizar o papel de cada um e propor a punição dos culpados, de acordo cm a sua participação", afirmou.

Ainda de acordo com ela, os documentos e o seu parecer foram encaminhados ao  prefeito Percival Muniz (PPS) recomendando a instauração de uma comissão para conduzir o processo administrativo. A comissão será nomeada por portaria e composta por dois funcionários da secretaria em questão e um procurador do Município.

Essa comissão terá um prazo de 60 dias, que podem ser acrescidos de mais 60 dias, para concluir os seus trabalhos. "Quando se institui um processo administrativo, ele geralmente resulta na exoneração dos envolvidos em irregularidades, mas a comissão tem o dever de garantir o direito de defesa a todos os envolvidos. Ao prefeito, como gestor e tendo o dever de zelar pelo dinheiro público, caberá punir os culpados de acordo com a conduta de cada um, pois, por culpa ou negligência, todos cometeram um erro", emendou a procuradora.

Além de serem exonerados do cargo, os funcionários efetivos envolvidos no caso responderão criminalmente por prevaricação, que ocorre quando o funcionário público usa a função pública que exerce para obter benefício pessoal e pode render de três meses a um ano de reclusão, além de pagamento de multa e do ressarcimento dos valores desviados, caso sejam comprovadas as suas participações nas irregularidades.

Entenda o caso
A fraude nas compras de materiais para a secretaria de Educação foi confirmada após a investigação de nove notas fiscais utilizadas para justificar a compra de R$ 966 mil em materiais de consumo. As compras ocorreram nos últimos dois meses de 2012 e nem todos os materiais adquiridos foram entregues e alguns foram comprados em número muito superior ao necessário, como por exemplo, 60 mil pincéis atômicos, apesar do município ter apenas 1,2 mil professores e a maioria das salas utilizar quadros de giz. Também foram adquiridas 54 mil borrachas brancas e 940 mil cartolinas, para um universo de cerca de 10 mil alunos.