Sancionada pelo prefeito Percival Muniz há quase dois anos (29 de julho de 2014) a Lei de Cadastro Municipal do Esporte que tem como objetivo destinar recursos para ajuda de custo com despesas de viagens para os atletas que forem representar a cidade em campeonatos municipais, estaduais ou nacionais, não está sendo cumprida.

Na última semana o vereador Ibrahim Zaher (PSD) realizou uma audiência pública para discutir  com profissionais do esporte melhorias para cada modalidade e cobrar do secretário de Esportes do Município, Lucas Perrone, o recurso que varia de R$ 400 a R$ 700 para os atletas.

"Durante a audiência pública o secretário Lucas Perrone se comprometeu a fazer um remanejamento de recursos para atender as demandas do Cadastro. Mas, de qualquer forma, já vamos destinar um recurso para o orçamento do ano que vem. Estamos realizando também algumas emendas na Lei que deverá apresentar melhorias como inclusão da inscrição no texto assim como os esportes coletivos que até então não estavam contemplados" explicou o vereador.

Outro lado

Por telefone ao site GazetaMT,  o secretário de Esportes do Município,  Lucas Perrone, que assumiu a pasta há pouco mais de 3 meses disse que a lei não estava sendo cumprida por falta de recurso financeiro. Lucas ressaltou ainda que irá reunir o Conselho de Esporte para definir os critérios para liberação da verba.

"Precisamos estudar formas para destinar o recurso. Será necessário saber os requisitos de como isso pode ser feito, como por exemplo por pontuação ou colocação no ranking de cada modalidade".

 A Lei de Incentivo ao Esporte

A Lei de Incentivo ao Esporte - Lei 11.438/2006 - permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Segundo o secretário, a lei foi em Rondonópolis foi revogada no ano passado, mas, o objetivo é tentar implantar novamente na cidade. "Através desta lei poderíamos ajudar de forma mais efetiva nossos atletas".