Na tarde desta terça-feira, 04, os vereadores receberam a secretária de Saúde, Izalba Diva de Albuquerque, a secretária executiva do Consórcio Regional de Saúde, além dos assessores jurídicos e do procurador-geral do Município. A presença dos envolvidos com o processo de terceirização da mão de obra da Saúde, foi solicitada via requerimento, aprovado na sessão da semana passada.

As denúncias de que estariam acontecendo irregularidades nas contratações dos profissionais que trabalham na Saúde Municipal, foram explicadas pelos representantes do Consórcio e da prefeitura. Desde a legalidade ou não das terceirizações dos serviços pelo Consórcio para empresas prestadoras de serviços, que têm como proprietários médicos.

Eulice Idalina de Almeida, secretária executiva do Consórcio, disse que o que foi publicado como 'esquema' para burlar as contratações, não passou de um engano. "Todos os nossos contratos foram feitos legalmente, respeitamos os trâmites e fizemos tudo de acordo com a Lei das Licitações, a 8.666".

A representante do Consórcio, inclusive, deixou claro que toda a documentação está disponível para que os vereadores possam se certificar da veracidade das informações.

A secretária de Saúde, Izalba Diva de Albuquerque, deixou claro que os processos de contratação via Consórcio, inclusive o convênio firmado com a instituição, só foi feito depois de aprovado na Câmara de Vereadores. "O projeto passou pela Casa de Leis e fizemos o que nos foi autorizado".

Todos os vereadores que tinham dúvidas sobre as questões dos contratos e terceirizações, foram respondidos pelos presentes e o presidente da Casa, Rodrigo da Zaeli (PSD) inclusive abriu espaço para a imprensa fazer perguntas.

A reportagem do GazetaMT questionou sobre a legalidade de contratar tantas pessoas via Consórcio, sendo que esses 'servidores' terceirizados não são computados na Folha de Pagamento do Município. 'Isso estaria contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um percentual máximo para ser investido pelos municípios com Folha de pagamento?' O questionamento foi esclarecido pelo procurador-geral do Município, Anderson Flávio de Godoi. "Os contratos terceirizados são autorizados em qualquer esfera pública, já que as prefeituras em geral precisam promover um equilíbrio econômico. Se não for assim, terceirizando, poucos municípios conseguem fazer os serviços andarem".

A secretária Izalba deixou claro que Rondonópolis economiza com o convênio firmado. "Por exemplo hoje pelo Consórcio, vamos investir R$ 16.626.326,60 por ano com os prestadores de serviços. Se chamássemos os classificados no concurso para as mesmas atividades o custo para o município seria de R$ 32.843.190,83 para os mesmos serviços".

A questão é que a prefeitura e o Ministério Público do Estado têm um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, assinado ainda no ano passado, que determina a mudança no perfil dos servidores. A maioria deve ser concursado e, justamente por isso, o Ministério Público do Estado exigiu a realização do concurso público.  

Quanto aos números de servidores na Saúde, a secretária Izalba não soube informar quantos são concursados, contratados, estagiários ou terceirizados. A única informação é que na UPA- Unidade de Pronto Atendimento tem hoje, dois servidores concursados. O restante entra em outros regimes contratuais.