proteção
Conselho da Mulher terá programação para comemorar oito anos da lei Maria da Penha
Na programação, estão atividades como um café da amanhã com detentas da Cadeia Pública, além de palestras em igrejas e escolas
04 de Agosto de 2014, 13h00
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDM) desenvolverá ações durante todo o mês de agosto para comemorar os oito anos de vigência da lei 11.340, popularmente conhecida como Maria da Penha. Na programação, estão atividades como um café da amanhã com detentas da Cadeia Pública, além de palestras em igrejas e escolas.
Segundo a conselheira Maria Alice Avelar dos Santos, que está interinamente á frente do CMDM, a Lei Maria da Penha não extinguiu a violência praticada contra as mulheres, mas funciona como um instrumento eficaz para punir os agressores. "Antes, as mulheres já registravam queixas, mas o crime de agressão contra a mulher era tido como de pequeno potencial ofensivo, o que fazia com que a maioria das mulheres retirassem as queixas. Agora, mesmo que a vítima retire a queixa, se for comprovado que houve a violência, o homem vai preso da mesma forma, pois o crime é visto como de grande potencial ofensivo", declarou.
Já a advogada Priscilla Perez Góes, que também é conselheira do CMDM, diz que maior importância da lei se encontra no fato de que ela se transformou num instrumento eficaz para punir os agressores. "Ainda que tenha contribuído na diminuição dos casos de violência contra a mulher, o maior legado da lei é que agora as mulheres tem coragem de denunciar seus agressores. É um instrumento que as mulheres têm para se proteger. Nós entendemos que as mulheres não deveriam ser agredidas, mas como de fato ela é, foi necessária uma lei para punir o agressor, que antes não era punido", definiu a advogada.
Ainda segundo Priscilla Góes, são vários os fatores que influenciam os agressores, que passam por questões como descontrole emocional e falta de diálogo, mas o principal seriam questões culturais. "Para mim, a questão cultural é o principal. Hoje, a mulher alcançou projeção e posição social, mas ela ainda é vista como um ser inferior por muitos homens. Por isso, a nossa luta não acabou com a implantação da lei, pois temos que mudar essa questão cultural, que está profundamente enraizada em nossa sociedade", disse.
"A lei Maria da Penha é um instrumento importante para nortear os trabalhos do Conselho, que tem por obrigação ajudar a proteger as mulheres, mas também é responsável pela fiscalização da aplicação de políticas públicas que promovam a igualdade de gêneros, assim como trabalhar para a promoção da autoestima da mulher agredida. É uma luta constante, até cosneguirmos viver em uma sociedade mais justa com as mulheres", concluiu Maria Alice Avelar dos Santos.
Sancionado em 7 de agosto de 2006, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei cria uma série de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.