Na ação civil de responsabilidade proposta pela Força-Tarefa do Ministério Público do Estado (MPE-MT) – que fiscaliza os gatos das prefeituras e Governo na pandemia do novo coronavirus – contra o prefeito de Rondonópolis (MT), José do Pátio (Solidariedade), a secretária de Saúde Izalba Diva de Albuquerque, dois servidores públicos e as empresas envolvidas, não foram poupados adjetivos para classificar o crime de improbidade administrativa. Por isso, é pedido no documento o ressarcimento milionário ao erário.

“Em movimento absolutamente contrário e virulentamente afrontoso às prementes necessidades da saúde pública, os requeridos conluiaram-se e desvirtuaram o procedimento legal mais facilitado de compra pública para o cometimento desta infamante fraude ao dinheiro público”, diz um trecho da ação.

A situação é decorrente da compra de 22 respiradores pulmonares falsos da empresa Life Med Comércio de Produtos Hospitalares e Mediamento Eireli, ao preço de R$ 4,136 milhões, sendo que cada equipamento unitário custou ao município de Rondonópolis R$ 188 mil.

O MPE identificou entre as diversas irregularidades no processo de dispensa de licitação, direcionamento e fraudes nos preços fixos – o que acarretou no superfaturamento da causa. Além disso, nos registros de endereços que supostamente seriam a sede da empresa, na cidade de Palmas (TO), foram encontrados salões e barracões vazios, indicando se tratar de “empresa de fachada”, e constatou-se ainda que os objetos entregues eram diferentes do objeto do contrato: o município recebeu Monitores Cardíacos Multiparâmétricos.

“Em vergonhosa fraude à dispensa de licitação e à nobre justificativa que a legislação federal pretendeu com a Lei 13979/2020, visando agilizar a aquisição de insumos, produtos e medicamentos hospitalares tão necessários para o mais eficiente atendimento à população”, diz outro trecho da ação.

Na ação, o MPMT também chama a atenção ao fato dos gestores terem concordado que os equipamentos fossem recebidos na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás, a 720 km de Rondonópolis, o que facilitou a fraude e inviabilizou a conferência dos produtos adquiridos.

Além do prefeito municipal e da secretária de Saúde, foram acionados os servidores Marcos Fonseca de Menezes e Vanessa Barbosa Machado Alves, e os empresários Jesus de Oliveira Vieira de Souza e Ramos de Farias e Silva Filho. As empresas UFE MED Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos Eireli e Ramos Empreendimentos Hospitalares e Medicamentos Ltdas também constam no rol de requeridos na ação proposta.