A Câmara Municipal de Rondonópolis derrubou nesta quarta-feira (04) o veto ao projeto de lei que cria o Sistema de Internação Compulsória em Rondonópolis. O projeto, do vereador e médico Manoel da Silva Neto (PMDB), foi mantido com 15 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Agora caberá a própria Mesa Diretora do Legislativo promulgar e fiscalizar o cumprimento da medida.

O projeto havia sido vetado pelo prefeito Percival Muniz (PPS), sob recomendação da Procuradoria Jurídica. A alegação foi que ele pode aumentar as despesas do município, o que só pode ocorrer por iniciativa do próprio Executivo. O autor do projeto alegou que o sistema não representará custos extras porque pode ser implementado por servidores da própria Prefeitura utilizando recursos já existentes.

"Na verdade já existe uma legislação sobre o assunto, estamos apenas normatizando isso no âmbito municipal. A nossa intenção é garantir que os pais que têm filhos em situação de extrema dependência possam encontrar auxílio quando necessitarem", disse.

A internação compulsória está prevista em lei federal e já é adotada como política pública em vários locais do país, principalmente no combate ao crack. Ela autoriza que juízes, seguindo recomendação médica, determinem a internação mesmo contra a vontade do dependente químico.

Estrutura
O vereador Thiago Muniz, líder do PPS na Câmara, disse que votaria contra o veto, mas destacou que a questão econômica foi o fator que levou o executivo a barrar o projeto. Segundo ele, a falta de estrutura deve ser um dos principais obstáculos à implantação do sistema.

"O setor da Saúde em Rondonópolis está enfrentando problemas graves, principalmente por causa da falta de repasses do Governo Estadual. Isso significa que a atuação da Câmara não pode se resumir a derrubar o veto. Precisaremos ajudar o Executivo a encontrar formas de viabilizar a medida", ressaltou.

O vereador Adonias Fernandes (PMDB), que também votou pela derrubada do veto, acredita que a a aprovação do projeto pode servir de estímulo para que a classe política se una em torno de ações visando amparar os dependentes químicos.

"Com esta lei poderemos buscar parcerias com deputados para reforçar e ampliar as instituições que já tratam dos dependentes, como a Divina Providência. Através de emendas parlamentares, associação em programas federais e também de convênios poderemos melhorar a estrutura e ajudar as famílias a enfrentarem o problema da dependência", avaliou Adonias.