Uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) quer que o ex-governador Blairo Maggi e outras sete pessoas, além de duas empresas, devolvam R$ 182 milhões aos cofres públicos, por conta de prejuízos causados ao erário no pagamento indevido de precatórios judiciais à Construtora Andrade Gutierrez, entre os anos de 2011 a 2015, mas que teriam como objetivo secreto pagar uma dívida com o empresário Valdir Agostinho Piran, dono de uma factoring envolvida em muitas ações ilegais.

O ex-secretário de Maggi, Eder Moraes também foi denunciado na ação e também terá que devolver dinheiro aos cofres públicos, em caso de condenação pela Justiça.

Segundo os dados do MPE, Blairo e os demais envolvidos fizeram dezesseis pagamentos à construtora no valor total de R$ 276, 5 milhões, como forma de quitar precatórios judiciais emitidos pelo Governo do Estado entre os anos de 1995 a 1997. Ainda segundo o órgão, os pagamentos teriam sido feitos de forma ilegal, violando os preceitos constitucionais relativos ao regime de precatórios (artigo 100 da CF/88), bem como princípios comezinhos da Administração Pública, tais como moralidade, publicidade, impessoalidade e economicidade, e os pagamentos teriam resultado em dano ao erário de R$ 182, 9 milhões.

O Buxixo torce para que o processo seja aceito pela Justiça e tenha uma tramitação célere, responsabilizando os responsáveis pelos prejuízos aos cofres públicos e obrigando estes a devolverem o dinheiro. E que o caso sirva de exemplo para que outros políticos não façam coisa parecida. Não é pedir nada demais...