O juiz Rafael Depra Panichella emitiu uma ordem para que Alessandro Nicoli, ex-prefeito de Santa Carmem e empresário que doou R$ 100 mil à campanha presidencial de Jair Bolsonaro, restitua a propriedade da Fazenda Santa Clara ao agropecuarista Oscar Nunes. A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Colíder como parte de uma ação de execução de dívida no final de agosto. A fazenda, avaliada em mais de R$ 80 milhões em 2012, agora deve ser devolvida a seu legítimo proprietário.

A disputa legal entre as partes começou em 2012, quando Alessandro Nicoli adquiriu a valiosa propriedade rural de Oscar Nunes por um valor avaliado em R$ 24.500.000,00. No entanto, o acordo entre eles não se concretizou conforme o planejado, já que Nicoli não cumpriu suas obrigações de pagamento, alegando dificuldades financeiras. Ele chegou a entrar com um pedido de recuperação judicial para declarar sua incapacidade de quitar suas dívidas, incluindo a da fazenda. Após a disputa judicial se estender até o Superior Tribunal de Justiça, o juiz Rafael decidiu que a dívida contraída por Nicoli com Oscar Nunes não fazia parte do escopo da recuperação judicial, o que significa que os efeitos da recuperação não afetariam esse passivo relacionado à propriedade.

"O juízo da recuperação determinou que, com o término do 'stay period', sua competência estava afastada para deliberar sobre o bem imóvel, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, não há impedimento para os credores buscarem a equalização de seus créditos, pleiteando as medidas que julgarem adequadas sobre o bem imóvel dado como garantia", escreveu o magistrado.

Como o contrato de compra e venda da fazenda incluía a própria propriedade como garantia estipulada, o processo prosseguiu com a obrigação de Nicoli de quitar a dívida, apesar de suas alegações de incapacidade financeira. Rafael emitiu sua decisão em 31 de agosto de 2023, acatando o pedido de Oscar Nunes e ordenando a restituição da posse da propriedade. Atualmente, o valor de mercado da fazenda ultrapassa os 80 milhões de reais. A ação foi movida pela advogada do setor agropecuário, Dra. Priscila dos Santos Duarte.

"Com base em tudo o que foi exposto, concedo a execução da garantia real presente no negócio jurídico executivo e, portanto, determino a restituição da posse da Fazenda Santa Clara aos autores", declarou o magistrado.