Em 2016, o Governo de Mato Grosso deu o maior passo em direção ao fortalecimento do Sistema Socioeducativo: a reforma e ampliação do maior Centro de Atendimento Socioeducativo do estado, o Complexo Pomeri, localizada na capital. A ação atende uma demanda da sociedade pela ampliação do número de vagas, além de atender determinação que consta do Plano Decenal. “A reforma de unidades passa pela capacitação de servidores e aquisição de novos sistemas que possibilitem a melhoria dos serviços prestados pelo governo aos adolescentes em medida socioeducativa”, acresce o secretário de \Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo.

Para conseguir transformar o processo de responsabilização do adolescente em uma ação de caráter educativo e de desenvolvimento da cidadania, como preconiza o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de Mato Grosso (2015-2024), documento aprovado em maio de 2015 pela atual gestão, o governo estadual tem realizado uma série de ações e investimentos nessa área, sendo a execução da recuperação e reforma parcial do Pomeri uma das principais.

“O Complexo Pomeri é a maior unidade do Sistema Socioeducativo e a recuperação deste espaço mostra o empenho do atual governo em desenvolver políticas que busquem, de fato, reinserir estes adolescentes ao convício social, dando-lhes um local digno onde possam cumprir sua medida, um espaço salubre, que realmente proporcione a socioeducação”, destaca o adjunto de Justiça, Enéas Corrêa Figueiredo Júnior.

Também em 2016, a Sejudh demoliu as antigas alas de internação III e IV do Centro Socioeducativo de Internação Masculina de Cuiabá no Complexo Pomeri. A demolição das alas antigas, além de atender à decisão judicial, representa um momento importante de modernização das estruturas do sistema socioeducativo. 

“Iniciamos, no Complexo Pomeri, as obras de construção do 'Espaço Social e de Cidadania Dom Bosco'. A instalação do espaço multiuso contará com biblioteca e sala para reuniões e encontros, uma ação do projeto social 'Dai-me almas', realizado pela Paróquia São Gonçalo do Porto”, explica Enéas Corrêa. 

Serão construídos ainda o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), Unidade de Atendimento Inicial e Unidade de Internação Provisória Masculina no município de Rondonópolis. Os processos licitatórios para a contratação de empresas para execução das obras estão abertos e os editais já estão disponíveis (clique aqui para conferir os editais).

“Nessa gestão, estamos trabalhando para aprimorar o serviço prestado, de acordo com o que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A demolição dessa estrutura antiga e todas as melhorias previstas refletem o tipo de atendimento responsável e humanizado que queremos oferecer a esses adolescentes e o bem-estar dos nossos servidores. É um momento de transformação no sistema socioeducativo do estado de Mato Grosso”, conclui o adjunto.

Pioneirismo

A Sejudh entregou 27 computadores para atendimento emergencial das operações no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), programa que integra a base da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. A aquisição do sistema do Governo Federal colocou Mato Grosso, mais uma vez, como pioneiro. O estado é o primeiro da União a integrar o Poder Judiciário e o Conselho Tutelar do município ao sistema.

“A aquisição representa o engajamento da Sejudh no atendimento ao Termo de Cooperação firmado entre Executivo e Judiciário, bem como sustenta a garantia da qualidade de informação referente aos adolescentes internos nas unidades socioeducativas”, destaca o superintendente do Socioeducativo, Edson Cruz.

Outro trabalho de extrema importância realizada pelo governo foi a criação da Comissão Intersetorial do Sistema de Atendimento Socioeducativo no Estado, que tem o objetivo de promover a articulação interna dos órgãos e secretarias do Estado para implantar o Sinase em Mato Grosso. A Comissão se reúne mensalmente e é formada por integrantes das Secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Segurança Pública (Sesp), Cultura (SEC), Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Ciência e Tecnologia (Secitec), Planejamento (Seplan), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (SINDPSS), Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).

Dentre os assuntos já debatidos pela Comissão estão o repasse e atualização do andamento das ações do sistema socioeducativo, aprovação do projeto arquitetônico básico que servirá de modelo para as unidades de atendimento socioeducativo no estado e o alinhamento das ações do Plano de Trabalho Anual (PTA) 2017 das secretarias e órgãos da comissão para prever investimento em ações voltadas ao sistema socioeducativo. 

“O objetivo com essa discussão é melhorar o planejamento das ações de forma integrada, de forma transparente, contando com todos os atores envolvidos, cada um fazendo sua parte”, informou o presidente da Comissão, Enéas Corrêa.

Qualificação

A capacitação dos servidores que trabalham na área também recebe atenção especial do governo estadual. Em agosto, foi encerrado o Ciclo de Formação Continuada para Profissionais do Sistema Socioeducativo, que qualificou e certificou 395 servidores de seis municípios, de um total de 443 participantes. As atividades foram realizadas em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), Poder Judiciário (PJMT) e Associação Plante Vida.

Durante o ciclo, que teve início em julho deste ano, foram contemplados os agentes socioeducativos, assistentes administrativos e profissionais de nível superior que atuam nos Centros de Atendimento Socioeducativos de Cuiabá, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop. 

De acordo com a equipe responsável pelas atividades, a capacitação possibilitou aos participantes uma compreensão mais profunda sobre o Sinase, por meio de discussões e análises sobre a conjuntura da política de socioeducação no Brasil, contradições das atribuições e competências profissionais dos atores envolvidos no sistema e parâmetros de segurança no atendimento socioeducativo, integrando os conteúdos aos conhecimentos e experiências anteriores dos servidores.