A Câmara Municipal convocou para a tarde de hoje (05) duas sessões extraordinárias para para votação do Projeto de Lei que regulamenta a criação de cargos e a reestruturação dePlano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores públicos do município. O projeto é considerado um passo inicial para a realização do concurso público, mas, segundo análise feita na semana passada, contém erros graves que podem comprometer inclusive sua validade jurídica. A primeira sessão está prevista para começar às 14 horas.

As dúvidas foram tema de duas reuniões realizadas na última quinta-feira (01) com representantes da Prefeitura, do Ministério Público, da própria Câmara Municipal e também do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur). Foram os sindicalistas que apontaram as principais falhas no texto enviado ao Legislativo.

"Não sabemos se os problemas apontados por nós foram corrigidos, já que ainda não recebemos o novo texto que será apreciado hoje (05) pela Câmara Municipal. A nossa preocupação é evitar que as falhas já detectadas prejudiquem os servidores ou sejam alvo de contestações no futuro", destacou o sindicalista Vilmondes Aprigio, que foi um dos representantes do Sispmur na reunião da semana passada.

Vilmondes disse ter ficado surpreso com a convocação das sessões extraordinárias, mas assegurou que pretende acompanhar a discussão hoje juntamente com outros integrantes do Sindicato. "É importante deixar claro que não discutimos a necessidade da criação de cargos ou de realização do Concurso. O nosso desejo é evitar que tenhamos prejuízos no futuro devido a falta de discussão no presente".

Falhas
A direção do Sispmur só teve acesso ao projeto original, elaborado pela Prefeitura, na noite da última quarta-feira, mesma data em que a Câmara decidiu adiar a votação de projeto para sanar dúvidas levantadas inicialmente pelos próprios vereadores. Mesmo com tempo exíguo, os dirigentes do sindicato conseguiram fazer uma análise preliminar e, no dia seguinte, apresentaram uma série de questionamentos na reunião ampliada promovida pela própria Câmara Municipal.

Os sindicalistas estranharam, por exemplo, a inclusão no projeto de cargos de supervisão e motorista do transporte escolar - funções relacionadas à área da Educação, que tem uma regulamentação própria. Também não havia descrição de atividades de algumas funções de nível superior como assistentes culturais e arquitetos sanitaristas, com remuneração prevista em torno de R$ 4,5 mil.

Outros problemas detectados são a falta de explicações sobre a proposta de eliminar 200 vagas de vigilantes e as ações que serão tomadas visando reformular as carreiras dos profissionais de secretarias mais técnicas - como a Saúde e a Educação.

Os representantes da Prefeitura prometeram corrigir as falhas, mas, até o fim da manhã de hoje não, enviaram o novo texto aos diretores do Sispmur.

Na opinião de Vilmondes Aprígio, é importante que o Legislativo aproveite o momento para promover alterações estruturais na carreira do servidor público, elaborando um diagnóstico que permita suprir as necessidades que a cidade terá nos próximos cinco ou dez anos. Ele reconhece que o trabalho é complexo, mas alega que a aprovação desta lei não é fundamental para a realização do concurso.

"Há consenso sobre centenas de cargos que já existem e que podem ser alvo do Concurso Público. A questão principal está nos cargos que precisam ser criados e isso demanda um estudo mais aprofundado, que não se resolve numa tarde de discussões. O fato é que, se esse levantamento não for feito agora, necessariamente terá de ser feito no primeiro semestre do ano que vem", argumenta Aprígio.