Fim do prazo
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso recebeu prestações de contas de 354 candidatos
Os candidatos que não prestarem as contas da campanha ficarão sem quitação eleitoral e não poderão disputar novas eleições no futuro
05 de Novembro de 2014, 11h04
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) recebeu 354 processos de prestação de contas referentes às campanhas eleitorais de 2014. O prazo terminou nesta terça-feira (04), ocasião em que servidores da Controladoria de Controle Interno e Auditoria fizeram plantão das 7h30 às 19h, na Casa da Democracia. Era esperado que 463 candidatos mato-grossenses prestassem contas.
Os seis candidatos ao cargo de Governador do Estado entregaram a documentação. Já entre os sete candidatos a senadores, seis prestaram contas. Dos 337 candidatos a deputados estaduais, 259 apresentaram a prestação de contas. Entre os 113 candidatos a deputados federais, 83 prestaram contas à Justiça Eleitoral.
Os dados das prestações de contas podem ser acessados no site do TRE-MT (www.tre-mt.jus.br). Basta acessar o menu Eleições - Eleições 2014 (barra azul superior) e, em seguida, clicar em Prestação de contas. Depois, é só clicar na primeira opção da lista (Divulgação da prestação de contas), e em Acesse o sistema. No SPCE Web, é possível pesquisar o nome do candidato e consultas as informações de receita e despesa, caso a prestação de contas já tenha sido entregue ao TRE-MT. Acesse aqui (http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action) o sistema.
Implicações
Os candidatos que não prestarem as contas da campanha ficarão sem quitação eleitoral, o que compromete, inclusive, possíveis candidaturas em eleições futuras. No caso dos eleitos, a prestação de contas é condição fundamental para a diplomação. "As contas dos eleitos devem ser julgadas até oito dias antes da diplomação. Quem não entregar os documentos com as arrecadações e os gastos da campanha pode não ser diplomado", alerta o coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT, Daniel Taurines.
As prestações de contas finais somente são consideradas recebidas pela Justiça Eleitoral quando for emitido o extrato da prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), ao final do processo de envio, e quando os prestadores de contas entregarem os documentos exigidos até o fechamento do protocolo dos órgãos da Justiça Eleitoral, nos termos do art. 40, inciso I, da Resolução-TSE nº 23.406/2014.