O plenário da Câmara dos deputados aprovou ontem (04) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. Foram 347 votos a favor, dois contrários e duas abstenções. A proposta segue agora para apreciação, também em dois turnos, no Senado Federal.

A PEC estende 16 direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às domésticas, às babás e às cozinheiras, assim como aos trabalhadores em residências.

Na relação de direitos, estão a jornada de 44 horas semanais, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento de seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e

A categoria reúne 6,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).