Art. 198. - Somente será considerada sob regime de urgência, a matéria que, examinada objetivamente, evidencie necessidade premente e atual, de tal sorte que não sendo tratada desde logo, resulte em grave prejuízo, perdendo a sua oportunidade ou aplicação.

O texto acima foi retirado do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rondonópolis e parece claro ao definir em que situações as matérias podem tramitar na Casa sem obedecer os prazos e trâmites normais, ou seja, com urgência. Mas nossos vereadores parecem não pensar assim.

Por diversas vezes ao longo deste ano o regime de urgência foi acionado para acelerar a votação de questões menores do ponto de vista do interesse coletivo - como as moções de aplausos ou a concessão de homenagens.

A história se repetiu na sessão desta quarta-feira (04). Na pauta havia três requerimentos de urgência:um concedendo a Comenda Marechal Rondon e dois propondo títulos de cidadão. Será que não há nada mais 'urgente' que isso?

Um colega aqui da redação informou ao Buxixo que a urgência foi requerida porque os autores desejam entregar as homenagens dentro das comemorações do aniversário da cidade, na próxima semana. Eles não cumpriram os prazos estabelecidos pela própria Câmara e, para burlar a falha, recorreram ao pedido de urgência.

Pode parecer implicância, mas o Buxixo continua achando que a banalização do 'regime de urgência' fragiliza o Legislativo e ameaça a transparência.

Isso sem falar que constrange (e muito) os eventuais 'homenageados'.