O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, autorizou o bloqueio em até R$ 805,9 mil da bióloga Rafaela Scremci da Costa Ribeiro, responsável pelo atropelamento fatal de dois jovens no dia 23 de dezembro de 2018 em frente à Boate Valley Pub em Cuiabá. A decisão ainda atinge o patrimônio do pai da bióloga, o advogado Manoel Randolfo da Costa Ribeiro.

A decisão do magistrado foi dada em uma ação de reparação de danos morais e materiais movida pela família do cantor Ramon Alcides Viveiros, vítima fatal do acidente. O pedido foi formulado pelo pai da vítima, o procurador aposentado do Ministério Público Estadual (MPE), Mauro Viveiros.

“Defiro a tutela provisória de urgência formulada na exordial consistente no arresto de bens imóveis, de veículos e de cotas de participação em sociedades empresariais dos réus, até o limite do valor do pedido da indenização, qual seja R$ 805.902,00”, determinou juiz na terça-feira (4). A decisão inclui também o pai de Rafaela, o advogado Manoel Randolfo da Costa Ribeiro.

O magistrado ressaltou que é necessário comprovar a culpabilidade de Rafaela no caso e, para isso, é necessário aguardar o julgamento no âmbito criminal.  No entanto, para Yale, “subsistem fortes indícios a respeito do agir culposo” de Rafaela.

“[...] Notadamente diante da conclusão das investigações preliminares, da perícia e do inquérito policial, circunstância que em um primeiro momento afastaria a possibilidade de absolvição daquela na esfera criminal, implicando, por consequência, na sua legitimidade em figurar no polo passivo da presente lide”, disse o juiz.

A decisão ainda cita que é “evidente e inestimável” a dor que a morte de Ramon trouxe aos familiares. Com isso, o ressarcimento por danos morais seria algo patente.

“Deveras, aos olhos do senso comum, a indenização perseguida na presente demanda judicial, seja pelo estreito vínculo existente entre genitores e irmãos, como também, pela forma brutal e inesperada com que a vítima veio a óbito, faz presumir (...) que seu falecimento causou (...) dor, angústia e sofrimento aos autores, daí porque os danos morais, no caso, são inequívocos e o direito de serem ressarcidos é patente”.