A Câmara de Rondonópolis aprovou, durante a sessão ordinária de quarta-feira (4), o Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Alikson Reis (Podemos) que autoriza o Poder Executivo a conceder transporte público coletivo municipal gratuito às mulheres gestantes em situação de vulnerabilidade social e com gravidez de alto risco. A proposta foi apresentada em regime de urgência e recebeu aprovação dos parlamentares.

O projeto tem como objetivo assegurar o acesso dessas gestantes aos serviços de saúde, garantindo o deslocamento para a realização de consultas de pré-natal, exames médicos, tratamentos, acompanhamento pós-parto e hospitalização, quando necessário.

A iniciativa também prevê a concessão do benefício a um acompanhante, desde que haja comprovação médica da necessidade do acompanhamento para a locomoção e atendimento da gestante.

Conforme o texto aprovado, o número de deslocamentos mensais será definido pelo Poder Executivo, de acordo com as necessidades decorrentes das condições clínicas da beneficiária. A concessão do benefício ficará condicionada à comprovação da situação de vulnerabilidade social e da gravidez de alto risco, nos termos da regulamentação a ser estabelecida pelo Município.

Para o vereador Professor Alikson Reis, a medida representa um avanço significativo na garantia de direitos e na proteção da saúde. “Esse projeto nasce da realidade que vemos diariamente nas unidades de saúde. Muitas gestantes deixam de realizar o pré-natal por não terem condições financeiras sequer para o transporte”, destacou.

Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para apreciação do Executivo Municipal, que ficará responsável pela regulamentação e implementação da lei após a sanção.