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Consumidores pagarão R$ 1,1 bilhão a mais nas contas de luz após decisão do governo

Ministério de Minas e Energia determinou que Aneel inclua no orçamento de um fundo do setor elétrico despesas de uma dívida da Eletrobras

por GazetaMT

05 de Março de 2017, 13h00

Consumidores pagarão R$ 1,1 bilhão a mais nas contas de luz após decisão do governo
Consumidores pagarão R$ 1,1 bilhão a mais nas contas de luz após decisão do governo

Uma decisão do Ministério de Minas e Energia vai obrigar o consumidor brasileiro a pagar em 2017 uma nova conta extra, de R$ 1,1 bilhão, nas contas de luz. A previsão foi dada pela Eletrobras ao próprio ministério.

A decisão foi publicada na sexta-feira (3) em uma portaria do ministério. Ela determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) inclua no orçamento de 2017 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a previsão de gastos com as prestações dos chamados Contratos de Confissão de Dívidas da Eletrobras.

Esses contratos se referem às dívidas que a Eletrobras tem com fornecedoras de combustível usado em usinas termelétricas que geram energia para regiões do Norte do país onde ainda não chegou a rede nacional de transmissão de energia. A principal fornecedora é a Petrobras.

Parte dos recursos para a compra desse combustível vem da CDE, que é um fundo do setor elétrico. O dinheiro que abastece o fundo, por sua vez, vem da cobrança de um encargo nas contas de luz, ou seja, vem dos consumidores.