Com o objetivo de facilitar o acesso à informação e fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Paula Calil (PL), apresentou o projeto de lei n• 28075/2025, que institui o Portal TEA, voltados aos paciente com Transtorno Espectro Autista.

A proposta prevê a criação de uma plataforma digital que reunirá, em um único ambiente, informações, serviços e dados relacionados ao atendimento de pessoas com autismo na capital. A iniciativa busca apoiar famílias, ampliar o acesso a direitos e contribuir para uma gestão pública mais eficiente e integrada.

De acordo com Paula, muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar orientações e serviços disponíveis nas áreas de saúde, educação e assistência social. Atualmente, essas informações estão dispersas entre diferentes órgãos públicos, o que dificulta o acesso aos serviços e à garantia de direitos.

“O Portal TEA surge como uma ferramenta importante para organizar essas informações e garantir que as famílias tenham acesso rápido, claro e confiável aos serviços oferecidos pelo município”, destacou a vereadora.

A proposta também permitirá a organização de dados e estatísticas sobre o autismo em Cuiabá, contribuindo para o planejamento de políticas públicas mais eficazes e voltadas às necessidades reais da população.

Além de beneficiar diretamente as pessoas com TEA e seus familiares, a iniciativa fortalece a transparência e o acesso à informação, princípios fundamentais da administração pública.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, que considerou a proposta constitucional e dentro da competência legislativa municipal, aprovado em sessão ordinária desta quinta-feira (05).

Com a implantação do Portal TEA, a expectativa é ampliar a inclusão, garantir mais acesso a direitos e oferecer suporte às famílias que convivem com o autismo no município.