A Câmara Municipal aprovou na última quarta-feira, 3, o Projeto de Lei 075/2013, de autoria do Executivo, que autoriza pelo prazo de 30 dias a transferência de vagas de moto táxi na cidade. O projeto já deveria ter sido votado anteriormente, mas alguns vereadores pediram mais tempo para discutirem o assunto.

De acordo com o presidente da Associação dos Moto Taxistas da cidade, Mário Sérgio Gonçalves, o projeto atende a uma reivindicação da categoria e evita a proliferação de clandestinos. "Isso vai beneficiar a categoria, pois há tempos que esperamos por essa transferência. Isso é necessário, pois assim a secretaria pode começar a fiscalizar os mototaxistas que já estão trabalhando, que é o que nós precisamos. Enquanto não libera essas transferências, a Setrat não fiscaliza e isso está abrindo brecha para os clandestinos atuarem", afirmou.

Segundo ele, várias mototaxistas aguardam a brecha para se regularizarem, pois muitos mudaram de profissão e outros querem iniciar a prestar o serviço, mas aguardam uma posição da Setrat para se regularizarem. "Hoje, nós temos mais de cem mototaxistas que estão trabalhando na clandestinidade. Tem a vaga mas não estão cadastrados".

Segundo o secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Argemiro Ferreira, mesmo aprovada, para que a fiscalização seja iniciada, a lei ainda deve ser publicada no Diário Oficial, o que deve acontecer ainda nessa sexta-feira. Somente após essa etapa, é que a fiscalização deve iniciar de fato, o que deve ocorrer somente na próxima segunda-feira, 8, e deve se prolongar até o próximo dia 3 de maio.

As exigências para o cadastramento de novos concessionários de moto táxi são a apresentação de certidão negativa criminal, carteira de habilitação específica, moto na cor vermelha e com menos de cinco anos de uso e outras.

Hoje em dia, pouco mais de 800 mototaxistas trabalham na cidade e 22 titulares de novas vagas que foram criadas pelo ex-prefeito Ananias Filho (PR) nos últimos dias de seu mandato aguardam o seu cadastramento para podrem começar a trabalhar. "Trabalhar no serviço do moto táxi hoje é uma boa profissão e tem muita gente interessada, pois é possível tirar uma salário entre R$ 2 mil a R$ 2,5 mil", finalizou o líder dos mototaxistas.