Empossado nesta terça-feira (5) como secretário municipal de Governo, o então procurador geral de Rondonópolis desde 2013, Fabrício Miguel Correia, recebeu o GazetaMT para uma entrevista sobre o futuro da atual administração frente à debandada de secretários que saíram em busca de candidaturas nesta corrida eleitoral. Responsável principal pela articulação junto às Pastas e novos indicados, o novo reforço do prefeito Percival Muniz (PPS) acredita na conclusão pacífica dos projetos iniciados há três anos pela atual gestão.

Na visão do procurador, a indicação dos novos secretários, saída dos velhos e o remanejamento pelo qual vem passando a administração Percival Muniz são chegados no tempo esperado. "A chegada dos novos secretários não atrapalha o andamento do Executivo. Os que saíram certamente farão falta mas os novos vem para este desafio de dar sequência aos trabalhos", diz. "Uma das solicitações do prefeito Percival Muniz para mim é a articulação junto às demais secretarias, para justamente alinhar e dar seguimento aos trabalhos da atual administração. Não vejo dificuldades, pois como procurador eu já vinha realizando esta missão, acompanhando os projetos tocados pelas Pastas", completa o secretário.

Como procurador, Fabrício Correia atuou diretamente na regularização tributária do município. Ao final de 2012, conta, somadas as dívidas públicas, Rondonópolis devia à Receita o equivalente a R$90mi. O atual secretário atribui o débito à herança deixada pela administração anterior ao atual governo.

Também herdado pela gestão Muniz, segundo o secretário, foi a dívida de R$50mi da Coder. Quando assumida, a administração baixara o valor e junto à procuradoria foi possível incluir o débito no Refis (programa de recuperação fiscal) e parcelar perante a Receita.

Ano eleitoral

Sobre a possível influência da campanha política no andar dos trabalhos junto ao Executivo, o procurador e atual secretário rebate: "O prefeito me pediu para acompanhar a gestão. Exclusivamente os assuntos relacionados à administração municipal. Sem foco no processo eleitoral". A curto prazo, a secretaria de Governo terá pela frente a implantação do antigo PCCS, atual PCCV, dos servidores públicos municipais. Muda o 'S' de salários e entra o 'V' de vencimentos.

Cautela, porém, será na condução e adequação às chamadas condutas vedadas, determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especificadas no Artigo 73 da Lei Eleitoral número 9504/97. Na corrida à reeleição, Percival Muniz terá que cumprir à risca os regulamentos impostos. "Em anos sem corrida eleitoral não existem as condutas vedadas. A cada ano como este 2016, porém, existem as regras que evitam uma possível promoção pessoal do agente público", explica.