Antes da coluna, uma breve aula de história...

...

Ainda na Idade média, por conta das sangrentas invasões bárbaras germânicas e tomada de terras na antiga Europa após a queda do Império Romano do Ocidente, a sociedade, como modo de precaução, se uniu e organizou no chamado Regime Feudal. Nele, as relações sociais e políticas eram baseadas no modelo servo-contratual. Servil, por assim dizer. Os vassalos (camponeses) trabalhavam sem salário nenhum nas terras dos senhores feudais (suseranos) e, em troca, recebiam terra e moradia. Em contrapartida, além do trabalho dispensado, ofereciam segurança ao patrão.

...

Tempos depois, já 2017, pós aprovado o texto da Reforma Trabalhista em Brasília, eis que o deputado federal por Mato Grosso Nilson Leitão -PSDB retoma às origens da civilização. Um projeto de lei de sua autoria prevê "remuneração de qualquer espécie" a quem for trabalhador rural.

A medida, como era de se esperar, caiu nas graças do Governo Federal. Tem bancada, ministro e até presidente da República de sorriso largo, morrendo de amor pela proposta. É a cara deste novo Brasil que acabou definitivamente com a corrupção. Só que não.

Na íntegra, o artigo 3º diz que: "Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural ou agroindustrial, sob a dependência e subordinação deste e mediante salário ou remuneração de qualquer espécie". Vamos, agora, aos termos práticos.

Empresas e demais patrões do campo ficam dispensados da obrigatoriedade de cumprir com encargos trabalhistas de direito do funcionário, reconhecidos pela legislação atual por meio do regime de Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. A partir da aprovação do projeto, caso ocorra, quem trabalha no campo poderá receber não o salário, mas sim casa e comida.

Na justificativa do projeto, Leitão afirma que as mudanças na lei deverão "modernizar e desenvolver" o trabalho no campo. "Aumento dos lucros e redução de custos", chega a afirmar oficialmente. A custo de quê? É a pergunta.

Diz, ainda, o deputado: "a legislação vigente despreza os costumes do trabalhador do campo, pois as leis brasileiras elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano". Parece mentira, mas não é.

Um dia depois da divulgação do PL, a Frente Parlamentar da Agropecuária -FPA, presidida por Leitão, emitiu nota em defesa do que afirmou ser o esclarecimento da má interpretação da medida.

No documento, a FPA afirma que a PL "nunca levantou a hipótese de diminuir o salário em troca de casa e comida. Ao contrário, o que o projeto prevê são acréscimos beneficiando o trabalhador por conta de acordos previamente firmados". Informa que, na verdade, busca dar ao trabalhador o direito de requerer outro meio de remuneração.

"Não se trata de uma premissa impositiva do empregador, mas sim de um benefício que pode estar amparado pela legislação, e só pode ser exercido desde que seja requerido pelo trabalhador, que muitas vezes perde muito tempo - chegando a dias em alguns casos - no deslocamento até sua residência", segue a nota.

...

Das considerações de Buxixo, de fato, esclarecedora a nota enviada pela FPA. Em nada surpreendem, porém, os interesses escusos. As atuais bancadas de Brasília não governam para os vassalos.