Uma forte ação política tentará fazer de Rondonópolis a primeira cidade mato-grossense a utilizar tornozeleiras eletrônicas para monitorar detentos que cumprem penas fora do sistema prisional. Os detalhes foram definidos nesta terça-feira (05) em reunião do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública (GGI). A meta é assegurar a aplicação de R$ 8 milhões já previstos no orçamento do Estado para este ano.

A primeira atividade acontece já na tarde desta quarta-feira. Em audiência marcada para às 14 horas com o prefeito interino Ananias Filho, os representantes do GGI vão expôr o projeto e pedir o apoio formal do Executivo Municipal. Também estão previstos encontros com os vereadores e com os deputados estaduais e federais que residem no município.

"O apoio da classe política é importante porque a decisão de aplicar os recursos depende apenas de uma decisão política do Governador. Quanto maior o apoio dos nossos represantes, maior será a possibilidade de viabilizarmos os investimentos", explicou o secretário-executivo do GGI, Nildeson Candido da Silva.

O promotor Henrique Schneider, responsável pela 1ª Promotoria Criminal de Rondonópolis, disse que a implantação do programa piloto será uma forma de melhorar a sensação de segurança e recompensar o município pela colaboração dada ao sistema prisional.

"Como os presídios de Cuiabá foram interditados, a Penitenciária da Mata Grande virou o destino certo para praticamente todos os detentos do Estado. O município de Rondonópolis merece essa 'contrapartida' do Governo", defende Schneider.

Sem controle

O promotor Henrique Schneider destacou que, além da carga representada pelo envio de presos de todo o Estado, há dois anos Rondonópolis não conta com um local adequado para abrigar detentos que ganharam o direito de cumprir parte da pena em regime aberto. Por conta disso, os presos com direito ao benefício ganham automaticamente a garantia de 'prisão domiciliar', sem a necessidade de retornarem às celas no período noturno ou nos feriados.

"Não temos nenhum controle sobre o que esses detentos estão fazendo aqui fora. A prática demonstra que quando não há fiscalização ocorre um estímulo ao crime e a reincidência aumenta. O uso das tornozeleiras pode ajudar a resolver esse problema", acredita o promotor Schneider.

Conforme o promotor os R$ 8 milhões previstos no orçamento do Estado para este ano são suficientes para adquirir as tornozeleiras e também o sistema de monitoramento dos equipamentos. "Podemos implantar tudo ainda este ano, basta apenas a decisão do Governo', afirmou.

GGI

O Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública é fórum deliberativo e executivo criado para favorecer a troca de informações e o planejamento de ações que demandam o envolvimento de vários setores do Poder Público. Ele foi fundado oficialmente em 2005 e promovem reuniões regulares para discutir problemas e propor ações no âmbito municipal.

Atualmente integram o GGI de Rondonópolis os representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Departamento de Polícia Federal, 2ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, Superintendência de Perícias e Identificação, Secretária Adjunta de Justiça e Sistema Prisional, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 13º Brigada de Infantaria Motorizada, Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Agência Brasileira de Inteligência, Poder Judiciário; Ministério Público; e também os representante dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública