O prefeito Percival Muniz (PPS) recebeu em seu gabinete no Paço Municipal o texto final do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Educação. Esse é o primeiro de quatro PCCS que irá regular a vida funcional dos servidores públicos do Município e deve ser remetido para apreciação e votação dos vereadores até o próximo dia 10.

O texto final foi entregue pela secretária de Educação, Ana Carla Muniz, ao prefeito e ao seu vice Rogério Salles (PSDB), que acompanhou os trabalhos de estudo e elaboração dos PCCS em nome da administração. "Esse PCCS foi revisado com participação de representantes dos servidores, do Sindicato dos Servidores e Associação dos Diretores, com todas as reuniões registradas em ata e teve a participação da maioria dos servidores. É um texto enxuto e está tudo pactuado com os servidores", anunciou a secretária.

"Hoje, nós temos um só PCCS que está completando 14 anos. Desde 2000 quando ele foi implantado, houve muitas distorções e agora estamos fazendo uma revisão nele e já começamos dividindo ele em quatro, pois cada área da administração tem suas especificidades. Por isso é preciso ter leis diferentes para regular a vida funcional desses servidores, tanto os que já estão concursados como aqueles que ainda vão entrar pelo novo concurso que vamos fazer", informou o prefeito Percival Muniz.

Segundo Muniz, os demais PCCS - da Saúde, da Assistência Social e da Administração Geral - deverão ser encaminhados para a Câmara pelos próximos dias. "A Procuradoria (Geral do Município) agora está elaborando a mensagem para enviarmos o PCCS da Educação até o dia 10. Até dia 20 nós vamos entregar o segundo, que será aquele que estiver mais adiantado. Até o dia 30 entregamos o terceiro e até o próximo dia 10 entregamos o último. A partir daí ele obedece ao rito do Legislativo e, assim que for aprovado, nós os sancionaremos", anunciou.

Ainda segundo o prefeito, assim que os PCCS forem sancionados ele deve convocar o tão esperado concurso público para suprir os cargos hoje ocupados por funcionários contratados, que é aguardado com ansiedade pelos servidores e cobrado pelo Ministério Público, que poderá acontece ainda este ano. "Com isso, nós vamos ter a situação dos servidores definida em forma de carreira, prevista todas as elevações de salário, de nível, de classe e acabar com as gambiarras, que existem hoje em dia, pois temos servidores que ganham mais com as gambiarras que com seus salários. Queremos entregar para a cidade tudo direitinho, para que o atual e os futuros prefeitos tenham como saber direitinho o quanto vão gastar com folha de pagamento e que dê garantias para o servidor sobre os direitos dele", completou.

As chamadas 'gambiarras' citadas pelo prefeito são direitos reivindicados pelos servidores assim que tomam posse em seus cargos concursados, que elevam seus salários para muito mais do que anunciado no ato da sua contratação. "Hoje você não tem como contratar um fiscal de trânsito, pois assim que ele assume ele reivindica um monte de direitos que triplicam ou mais o seu salário. Dessa forma, não dá mais para fazer nenhum planejamento. Por isso que a cidade vem a uns cinco, seis anos só de processo seletivos: por que ninguém teve coragem de mudar isso. Agora vamos resolver isso, tanto para dar segurança jurídica para o servidor quanto para que o administrador saiba quanto vai gastar com novos funcionários e poder planejar sua gestão", concluiu.

A entrega foi acompanhada por servidores, pelo presidente da Câmara, Ibrahim Zaher (PSD) e demais vereadores.