O Governo de Mato Grosso explicou, através de documento enviado ao Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), os motivos que impedem o Estado de não atender as reivindicações da categoria, que está em greve geral desde o dia 27 de maio.

O ofício encaminhado na noite desta terça-feira (4), ao Sintep/MT, demonstra que a lei federal e leis estaduais impedem concessão de aumento salarial dos profissionais da Educação Pública, neste momento. No documento, o governo evidencia que é essencial o retorno aos limites de gastos com pessoal de acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, 49%, para que seja possível que os reajustes possam ser novamente concedidos.

 De acordo com as informações apresentadas pelo Estado, o estouro do limite de gastos com pagamento de pessoal, em 61%, torna impossível a concessão do aumento aos professores.

A categoria realizará uma Assembleia nesta quarta-feira (5) com os profissionais da rede estadual de Cuiabá. O objetivo é definir os encaminhamentos que serão apresentados no Conselho de Representantes do Sintep/MT, sábado e domingo. Com deliberações na Assembleia Geral no dia 10 de junho.

De acordo com o presidente do sindicato, Valdeir Pereira, a greve deve permanecer e a luta pelas reivindicações será continua. Conforme alertou Valdeir, "não adianta apresentar qualquer documento, pois o que suspende greve é proposta".  

Outro dilema que os professores enfrentam durante a paralisação é o corte de ponto. Para Valdeir, o corte do ponto dos professores é uma medida autoritária. "A posição do governo é de autoritarismo. Ele lança mão dessa ameaça de corte de pontos, na tentativa de desmobilizar os trabalhadores da educação", afirmou o presidente do Sintep/MT. A medida adotada pela Procuradoria Geral do Estado tem um olhar parcial da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente, a categoria reivindica revisão salarial já assegurada em lei.  "Não há reivindicação nova sendo requerida e, sim, algo já instituído em lei há pelo menos, 5 anos", completou. A medida não se justifica pois, se há ilícito, está no descumprimento da lei salarial dos educadores, o que se comprova na alegação apontada pelo próprio decreto do Supremo Tribunal Federal (STF).