Representantes de 14 entidades tentaram, em reunião com o prefeito José Carlos do Pátio na manhã de ontem (4), propor alterações antes da publicação do mais novo Decreto Municipal de determinou novamente o fechamento do comércio local. A ideia dos empresários presentes era alertar o gestor municipal quanto à aglomeração de pessoas e inviabilidade de pontos contidos na medida. No fim, quase nada foi acatado.

Parte da classe se manifestou contrária já ao pronunciamento dado em coletiva de imprensa pelo prefeito José Carlos do Pátio na manhã de quarta-feira (3). Representantes de setores como o do comércio argumentaram que o novo fechamento dos estabelecimentos aos finais de semana não terá impacto prático no combate à pandemia do novo coronavírus no município. A determinação foi confirmada pelo prefeito.

O novo Decreto foi publicado ontem. Todos os estabelecimentos comerciais de Rondonópolis e atendimentos ao público deverão suspender as atividades aos sábados e domingos, com exceção, apenas, de farmácias e unidades de saúde. Nem mesmo setores tidos como essenciais, como supermercados e postos de combustíveis, poderão funcionar.
Os empresários reclamam de não terem sidos aceitos pela Prefeitura para nomear um representante do setor junto ao Comitê de Gestão de Crises, formado, atualmente, por especialistas na Saúde, vereadores e demais indicados pelo Poder Executivo Municipal.

Culpabilização do comércio

Em maio, entidades empresariais encaminharam um Ofício (nº 084/2020) ao Poder Executivo Municipal de Rondonópolis -secretaria municipal de Saúde e Comitê de Gestão de Crises-. O documento visa evitar a culpabilização de lojistas e demais empresários por conta do aumento recente de casos da Covid-19. “Vale ressaltar que as empresas estão seguindo as normas de higiene e segurança e cobrando dos seus clientes que as sigam também, lembrando que diante do descumprimento destas a empresa será única prejudicada com multas ou até mesmo a suspensão de funcionamento. Tal situação vale para as recomendações nos decretos municipais e também perante a Lei Estadual 11.110 que estabelece o uso obrigatório de máscaras para todos que adentrarem nos comércios sob pena de pagamento de multa de R$ 80,00”, diz trecho do documento.

“As empresas, principalmente do comércio local, estão organizadas e trabalhando dentro das normas, sendo inclusive elogiadas pelos integrantes deste comitê em “lives” pela obediência aos decretos. Não seria justo, que o fechamento do comércio acontecesse neste momento de retomada consciente da atividade, sendo que nestes estabelecimentos, apesar da fiscalização, não houve multa nem sanção. Se houve, não chegou ao nosso conhecimento”, segue o Ofício.

Aglomeração

A solicitação feita pelas entidades quanto à intensificação das ações fiscalizatórias corrobora fatos já evidenciados pelo próprio Poder Público, além da imprensa. “Neste sentido, sugerimos mais rigor na cobrança no uso de máscara e distanciamento social aos transeuntes com fiscalizações de conscientização pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, assim como fiscais da Vigilância Sanitária, pois tal prerrogativa consta no Art. 14 do Decreto 9.480 de 16 de abril de 2020”, diz. “As pessoas estão frequentando bares que estão vendendo bebidas alcoólicas nos bairros, jogando futebol em campos privados, fazendo festas em residências, rodas de conversa em calçadas, festas em chácaras e mesmo pessoas e grupos passeando sem máscaras em vias públicas. Sem nenhum constrangimento ou abordagem desobedecem as prerrogativas da Organização Mundial de Saúde e os decretos para contenção da pandemia. É necessário que elas parem e com urgência e no nosso entendimento isso aconteceria com fiscalizações. O município poderia criar um disque-denúncia para que infratores sejam denunciados”.