legislativo
Comissão Especial que analisa Lei Orgânica deve apresentar anteprojeto em 30 dias
Promulgada em 1990, a Lei Orgânica é responsável por toda organização da vida em sociedade dentro do município
05 de Julho de 2013, 03h00
A Comissão Especial da Câmara Municipal criada em março deste ano para analisar a Lei Orgânica do município de Rondonópolis, pediu à Mesa Diretora mais um mês de prazo para a apresentação do anteprojeto. Promulgada em 1990, ela é responsável por toda organização da vida em sociedade dentro do município, funcionando como uma espécie de Constituição Municipal.
De acordo com o presidente da comissão, o vereador Olímpio Alvis (PR), o trabalho necessita de mais tempo para ser concluído.
"Os trabalhos continuam. Estamos revisando agora o Capítulo quatro e queremos apresentar à Mesa Diretora dentro do prazo que temos. Por conta de estar em vigência há mais de 20 anos, ela já recebeu diversas emendas e que agora e temos que reunir tudo em uma única lei", afirmou.
Para o relator da comissão, Carlos Vanzeli (PDT), as mudanças no texto da Lei Orgânica do Município são necessárias, pois a sociedade e os órgãos públicos mudaram muito nesse período. "Queremos contribuir aplicando os conceitos modernos de administração pública, transparência e eficiência que a sociedade atual exige. Por isso nosso trabalho está sendo minucioso e muito produtivo", ressaltou.
"Estou satisfeito com o trabalho que está sendo apresentado. Acredito que poderemos ver a tramitação do anteprojeto no prazo previsto", afirmou o presidente da Câmara Municipal, Ibrahim Zaher (PSD).
A comissão conta ainda com a assessoria jurídica da Câmara Municipal, os procuradores Juliano da Silva Barbosa e Márcio Garcia.
Fazem parte da comissão especial, além do vereador Olímpio Alvis (presidente), Carlos Vanzeli (relator), Adonias Fernandes (vice-presidente), Roni Magnani, Aristóteles Cadidé, Thiago Muniz, Fulô e Dico.