legislativo

Comissão Especial que analisa Lei Orgânica deve apresentar anteprojeto em 30 dias

Promulgada em 1990, a Lei Orgânica é responsável por toda organização da vida em sociedade dentro do município

por GazetaMT

05 de Julho de 2013, 03h00

Comissão Especial que analisa Lei Orgânica deve apresentar anteprojeto em 30 dias
Comissão Especial que analisa Lei Orgânica deve apresentar anteprojeto em 30 dias

A Comissão Especial da Câmara Municipal criada em março deste ano para analisar a Lei Orgânica do município de Rondonópolis, pediu à Mesa Diretora mais um mês de prazo para a apresentação do anteprojeto. Promulgada em 1990, ela é responsável por toda organização da vida em sociedade dentro do município, funcionando como uma espécie de Constituição Municipal.

De acordo com o presidente da comissão, o vereador Olímpio Alvis (PR), o trabalho necessita de mais tempo para ser concluído.

"Os trabalhos continuam. Estamos revisando agora o Capítulo quatro e queremos apresentar à Mesa Diretora dentro do prazo que temos. Por conta de estar em vigência há mais de 20 anos, ela já recebeu diversas emendas e que agora e temos que reunir tudo em uma única lei", afirmou.

Para o relator da comissão, Carlos Vanzeli (PDT), as mudanças no texto da Lei Orgânica do Município são necessárias, pois a sociedade e os órgãos públicos mudaram muito nesse período. "Queremos contribuir aplicando os conceitos modernos de administração pública, transparência e eficiência que a sociedade atual exige. Por isso nosso trabalho está sendo minucioso e muito produtivo", ressaltou.

"Estou satisfeito com o trabalho que está sendo apresentado. Acredito que poderemos ver a tramitação do anteprojeto no prazo previsto", afirmou o presidente da Câmara Municipal, Ibrahim Zaher (PSD).

A comissão conta ainda com a assessoria jurídica da Câmara Municipal, os procuradores Juliano da Silva Barbosa e Márcio Garcia.

Fazem parte da comissão especial, além do vereador Olímpio Alvis (presidente), Carlos Vanzeli (relator), Adonias Fernandes (vice-presidente), Roni Magnani, Aristóteles Cadidé, Thiago Muniz, Fulô e Dico.