A Câmara Municipal de Rondonópolis lançou oficialmente nesta quinta-feira o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), com informações detalhadas sobre os atos e sobre a origem e destinação dos recursos do Poder Legislativo Municipal. Na mesma solenidade houve também o lançamento da Ouvidoria, que pretende ser um canal oficial de comunicação com a sociedade. Os dois serviços tem uma versão eletrônica e poderão ser consultados via internet através do site da Câmara Municipal.

O acesso às informações oficiais já era previsto pela Constituição e foi regulamentado através de leis municipais aprovadas em abril deste ano. Segundo o presidente da Câmara, Ibrahim Zaher (PSD), o sistema foi implantado sem custos extras e representa um avanço importante para o município.

"Eles foram desenvolvidos e serão geridos por funcionários que já integram o nosso quadro e as versões eletrônicas estavam previstas na licitação que definiu a empresa encarregada de administrar o nosso site. Praticamente não houve custo financeiro, e o benefício é imensurável. Estamos atendendo os anseios da população por mais transparência e, ao mesmo tempo, aproximando ainda mais o Poder Legislativo da sociedade", destacou Ibrahim.

Além de permitir o acesso aos contratos, licitações e os repasses do duodécimo (valor repassado mensalmente pela Prefeitura ao Poder Legislativo), o SIC disponibiliza também os dados sobre pagamentos de diárias e os salários pagos aos vereadores e servidores da Câmara Municipal. Todas as informações são atualizadas mensalmente e podem ser conferidas sem a necessidade de cadastro prévio.

Já a Ouvidoria exige que o cidadão informe o nome completo, endereço e também o número do CPF ou CNPJ (em caso de empresas e entidades). Os interessados em fazer denúncias, críticas, sugestões ou elogios poderão procurar a sede da Câmara ou utilizar o serviço através do portal na internet, por e-mail, fax ou telefone (3426-8784). Na maioria dos casos a resposta será imediata, mas, se houver necessidade de consultas ou levantamentos externos, os ouvidores terão prazo máximo de 30 dias para atender o cidadão.

"Esperamos que a população realmente utilize, nos ajudando a prestar um serviço cada vez melhor e mais amplo", disse o presidente Ibrahim Zaher.

Nova fase
A solenidade de lançamento do SIC e da Ouvidoria da Câmara Municipal contou também com a participação do vice-presidente da Câmara, Mauro Campos (PT), dos vereadores Carlos Vanzeli (PDT) e Thiago Silva (PMDB) e também do oficial Bruno Vieira, que representou o comando do 18 G.A.C.

Os três vereadores ressaltaram que o lançamento dos serviços representa uma nova fase na história do Legislativo e coloca Rondonópolis numa situação de destaque no que diz respeito ao cumprimento das leis que determinam a transparência na gestão pública.