O presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo da Zaeli (PSD), apresentou aos vereadores nesta terça-feira, 04, o relatório elaborado pelo Departamento Jurídico da Casa de Leis, após ouvir todas as partes envolvidas na organização e realização do carnaval popular deste ano, o Rondonfolia.

O relatório não foi entregue à imprensa já que muitos vereadores ainda não tiveram acesso ao documento e, por isso, não decidiram por assinar ou não o documento.

"Temos o relatório pronto, com todas as informações do processo que culminou no Rondonfolia. Após a Câmara ouvir todas as pessoas envolvidas e transcrever todas as mídias, editais, e documentos que antecederam o Rondonfolia, temos a capacidade de apurar as responsabilidades e, inclusive, as falhas cometidas no processo legal das contratações para a festa. Agora vamos entregar o processo ao Ministério Público do Estado para que tome as providências que achar cabíveis", disse Zaeli.

Quanto à possibilidade de ser aberta uma CEI - Comissão Especial de Investigação, dentro do Legislativo para apurar as irregularidades, Zaeli explicou que também não está descartado. "Funciona de seguinte maneira: para instaurar a CEI a Casa precisa de sete assinaturas; para decidir sobre a resolução para a instalação da Comissão o processo precisa ser aprovado por pelo menos 11 vereadores (metade mais um) e, por fim, para decidir sobre acusar ou não os envolvidos, serão 14 votos necessários (2/3 dos vereadores).

Segundo o relatório, que deverá se tornar público ainda na sessão desta quarta-feira, 05, existem várias irregularidades que podem, se aprovado pelos vereadores, servir para a instauração da CEI, e, inclusive, gerar improbidade administrativa ao prefeito José Carlos do Pátio.

A reportagem do GazetaMT teve acesso à página conclusiva do relatório no início desta semana, onde o Departamento jurídico recomenda a instauração de uma CEI. Leia aqui.