Para investigar a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na denúncia de aumento de taxa de esgoto, supostamente indevida, a Câmara Municipal de Cuiabá definiu os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento. O autor do requerimento, o vereador Marcrean Santos (PRTB), presidirá os trabalhos. Os parlamentares Sargento Joelson (PSC) e Vinicius Hunguengey (PP) também irão fazer parte da CPI, como relator e membro, respectivamente.

A investigação se justifica pelo fato do aumento expressivo de 4,602%, aprovado pelo Conselho Participativo da Agência Municipal dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), ser considerado abusivo.   Com este reajuste, a taxa de esgoto passou a representar 90% da tarifa de água, o que tem gerado indignação e críticas por parte da população cuiabana

Com a instauração dessa investigação, o Parlamento Municipal chega ao número máximo de CPIs permitido pelo Regimento Interno do Legislativo, cinco. No mês passado, além da CPI do Saneamento, também foi criada a CPI do Feminicídio. Proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB), a Comissão apura o aumento no número de crimes contra a mulher classificados como feminicídio (Lei nº 13.104/15), e crimes relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) na Capital.

Ainda estão tramitando no Parlamento Municipal as CPIs dos Aluguéis Fantasmas e da Santa Casa. A Comissão de Inquérito dos Aluguéis apura os contratos de locação de imóvel da Prefeitura de Cuiabá.A CPI foi proposta pelo vereador Chico 2000 (PR) em decorrência da denúncia envolvendo o aluguel de um prédio para a Secretaria Extraordinária dos 300 Anos, que nunca foi utilizado pela pasta.

A Comissão é presidida pelo parlamentar republicano, autor do requerimento que deu origem ao processo. A relatoria, por sua vez, será feita pelo vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), enquanto o Sargento Joelson (PSC) integra o grupo como membro titular.

Já a CPI da Santa Casa apura os repasses feitos a unidade filantrópica. A investigação foi instaurada em decorrência da situação financeira do Hospital, que fechou as portas em março deste ano por não ter condições de manter os atendimentos. Fazem parte do grupo os vereadores Justino Malheiros (PV) como presidente, Chico 2000 (PR) na relatoria e Sargento Joelson como membro.

Além destas, ainda tem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, a qual investiga suposto recebimento de propina por parte do prefeito Emanuel Pinheiro. Os trabalhos foram suspensos em março de 2018 graças a um mandado de segurança impetrado pelo vereador Diego Guimarães (PP), que questionou a composição da CPI.

Com essas apurações, o Parlamento Municipal atinge o limite de investigações abertas. Conforme determina o Regimento Interno do Legislativo, é permitido apenas cinco procedimentos concomitantemente. Desta forma, para abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito, se faz necessária o encerramento de alguma das CPIs já instauradas.