O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 604/2019 que obriga os presos, que têm condições financeiras, a pagarem as despesas com a tornozeleira eletrônica e sua manutenção. O objetivo do projeto é de reduzir ainda mais os custos com os condenados e com os equipamentos, atualmente Mato Grosso tem cerca de 11 mil presos, entre provisórios e definitivos e o custo médio de cada reeducando no sistema prisional bancado pelo Estado é de R$1,9 mil e pode chegar a até R$ 5 mil por mês, dependendo de cada sistema prisional.

A tornozeleira eletrônica fornecida a detentos em regime fechado com bom comportamento, também foi uma tentativa de minimizar as despesas com os presidiários, mas apesar do custo de cada um dos presos ter reduzido com o uso do equipamento. Em 2018, o material eletrônico também teve um valor expressivo de cerca de R$ 6 milhões.    

De acordo com o projeto, o Estado providenciará, no prazo de 36 horas, após o recolhimento do valor fixado, a instalação do equipamento de monitoramento. Para o preso beneficiário da justiça gratuita, nada mudará, pois o equipamento continuará sendo fornecido pelo Estado, gratuitamente.   

A proposta já foi aprovada em 1ª votação e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise constitucional. De acordo com a Mensagem 99/2019, em 2014, o total de tornozeleiras eletrônicas era de 400 unidades, e hoje superou a três mil aparelhos.