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Justiça Eleitoral autoriza registro das candidaturas de Taques e Fávaro

Adversários tentaram impugnar registros individuais dos candidatos, mas Justiça considera que requisitos legais foram cumpridos

por GazetaMT

05 de Agosto de 2014, 17h50

Justiça Eleitoral autoriza registro das candidaturas de Taques e Fávaro
Justiça Eleitoral autoriza registro das candidaturas de Taques e Fávaro

Registro teve aprovação unânime dos membros do pleno do TRE-MTO Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) deferiu por unanimidade hoje (05) os requerimentos de registros de candidaturas de José Pedro Taques e Carlos Henrique Baqueta Fávaro, candidatos, respectivamente, aos cargos de governador e vice-governador, pela coligação 'Coragem e Atitude Pra Mudar'.

Antes de deferir as candidaturas, a Corte julgou extintas as impugnações apresentadas pelas Coligações "Viva Mato Grosso" e "Amor a Nossa Gente" e Hélio da Silva, contra a candidatura de José Pedro Taques, bem como a impugnação apresentada pela Coligação "Viva Mato Grosso", contra a candidatura de Carlos Henrique Baqueta Fávaro.

No caso de Fávaro, as coligações adversárias afirmavam que ele não havia se desincompatibilizado da direção da Aprosmat dentro do prazo legal. Mas, conforme o relator da ação, o juiz membro Agamenon Alcântara Moreno Júnior, além de haver cumprido os prazos a Aprosmat não se enquadra nas restrições previstas na legislação - já que não opera com dinheiro público.

"A APROSOJA é uma entidade de classe sem fins lucrativos e não recebe recursos do poder público, e por esse motivo, não haveria necessidade de desincompatibilização de seus dirigentes. Em que pese ser desnecessário desincompatibilizar-se de suas funções, Carlos Fávaro comprovou de forma inconteste ter se afastado de suas funções, conforme documentação trazida nos autos. Assim, julgo improcedente a impugnação", frisou o relator.

O magistrado destacou ainda que o vice de Pedro Taques apresentou toda a documentação exigida, preenche as condições de registrabilidade e ainda que estão presentes as condições de elegibilidade.

Taques
O mesmo magistrado também desqualificou os argumentos apresentados nas ações que pediam a impugnação do registro da candidatura de Pedro Taques. Os adversários afirmavam que houve irregularidades na convenção partidária do PDT.

Agamenon Alcântara explicou que a sede adequada para discutir supostas irregularidades que afetam somente a validade da convenção partidária seria no processo de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários - DRAP, da Coligação "Coragem e Atitude para Mudar", a qual pertence o candidato Pedro Taques.

O relator também Agamenon frisou, que as Coligações 'Viva Mato Grosso' e 'Amor a Nossa Terra', impugnaram o DRAP da Coligação 'Coragem e Atitude para Mudar', ocasião em que contestaram a validade da convenção do PDT.

"A matéria discutida nos presentes autos é a mesma tratada no DRAP da Coligação, e tendo sido objeto de julgamento no referido DRAP o pedido é juridicamente impossível", disse na sentença.

Por fim, o Pleno, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que o pré-candidato a governador, Pedro Taques, instruiu seu requerimento com toda a documentação exigida, estando presentes as condições de elegibilidade e ausentes eventuais causas de inelegibilidade.

A coligação de Pedro Taques e Carlos Fávaro é composta pelos seguintes partidos: Partido Democrático Trabalhista - PDT, Partido Progressista - PP, Democratas - DEM, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Partido Socialista Brasileiro - PSB, Partido Popular Socialista - PPS, Partido Verde - PV, Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Partido Social Democrata Cristão - PSDC, Partido Social Cristão - PSC, Partido Republicano Progressista - PRP, Partido Social Liberal - PSL e Partido Republicano Brasileiro - PRB.