Sem problemas
Justiça Eleitoral autoriza registro das candidaturas de Taques e Fávaro
Adversários tentaram impugnar registros individuais dos candidatos, mas Justiça considera que requisitos legais foram cumpridos
05 de Agosto de 2014, 17h50
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) deferiu por unanimidade hoje (05) os requerimentos de registros de candidaturas de José Pedro Taques e Carlos Henrique Baqueta Fávaro, candidatos, respectivamente, aos cargos de governador e vice-governador, pela coligação 'Coragem e Atitude Pra Mudar'.
Antes de deferir as candidaturas, a Corte julgou extintas as impugnações apresentadas pelas Coligações "Viva Mato Grosso" e "Amor a Nossa Gente" e Hélio da Silva, contra a candidatura de José Pedro Taques, bem como a impugnação apresentada pela Coligação "Viva Mato Grosso", contra a candidatura de Carlos Henrique Baqueta Fávaro.
No caso de Fávaro, as coligações adversárias afirmavam que ele não havia se desincompatibilizado da direção da Aprosmat dentro do prazo legal. Mas, conforme o relator da ação, o juiz membro Agamenon Alcântara Moreno Júnior, além de haver cumprido os prazos a Aprosmat não se enquadra nas restrições previstas na legislação - já que não opera com dinheiro público.
"A APROSOJA é uma entidade de classe sem fins lucrativos e não recebe recursos do poder público, e por esse motivo, não haveria necessidade de desincompatibilização de seus dirigentes. Em que pese ser desnecessário desincompatibilizar-se de suas funções, Carlos Fávaro comprovou de forma inconteste ter se afastado de suas funções, conforme documentação trazida nos autos. Assim, julgo improcedente a impugnação", frisou o relator.
O magistrado destacou ainda que o vice de Pedro Taques apresentou toda a documentação exigida, preenche as condições de registrabilidade e ainda que estão presentes as condições de elegibilidade.
Taques
O mesmo magistrado também desqualificou os argumentos apresentados nas ações que pediam a impugnação do registro da candidatura de Pedro Taques. Os adversários afirmavam que houve irregularidades na convenção partidária do PDT.
Agamenon Alcântara explicou que a sede adequada para discutir supostas irregularidades que afetam somente a validade da convenção partidária seria no processo de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários - DRAP, da Coligação "Coragem e Atitude para Mudar", a qual pertence o candidato Pedro Taques.
O relator também Agamenon frisou, que as Coligações 'Viva Mato Grosso' e 'Amor a Nossa Terra', impugnaram o DRAP da Coligação 'Coragem e Atitude para Mudar', ocasião em que contestaram a validade da convenção do PDT.
"A matéria discutida nos presentes autos é a mesma tratada no DRAP da Coligação, e tendo sido objeto de julgamento no referido DRAP o pedido é juridicamente impossível", disse na sentença.
Por fim, o Pleno, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral entendeu que o pré-candidato a governador, Pedro Taques, instruiu seu requerimento com toda a documentação exigida, estando presentes as condições de elegibilidade e ausentes eventuais causas de inelegibilidade.
A coligação de Pedro Taques e Carlos Fávaro é composta pelos seguintes partidos: Partido Democrático Trabalhista - PDT, Partido Progressista - PP, Democratas - DEM, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Partido Socialista Brasileiro - PSB, Partido Popular Socialista - PPS, Partido Verde - PV, Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Partido Social Democrata Cristão - PSDC, Partido Social Cristão - PSC, Partido Republicano Progressista - PRP, Partido Social Liberal - PSL e Partido Republicano Brasileiro - PRB.