O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga até 2028 o prazo para que recursos públicos em irrigação sejam prioritariamente investidos em projetos nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. A PEC 78/2013 é de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) e sua aprovação foi comemorada em plenário pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), por beneficiar também a agricultura familiar.

Além de ampliar de 25 para 40 anos os recursos públicos para projetos de irrigação, a PEC garante que 50% sejam destinados à agricultura familiar. "Isso é extremamente importante porque o Centro-Oeste é o maior produtor de grãos, ao passo que grande parte dos hortifrutigranjeiros é importada de outros Estados" - frisou o senador republicano.

Ao se pronunciar durante a votação da PEC, Wellington observou que a agricultura familiar carece de muita atenção por parte do poder público como um todo. Segundo ele, a disponibilidade de recursos para financiamento da produção desse setor é fundamental para que o "pequeno produtor tenha a capacidade de produzir aquilo que é mais importante, que é a cesta básica para a população". Atualmente, 70% do que se produz para a cesta básica provém da agricultura familiar.

Fagundes também cumprimentou, em nome da bancada de Mato Grosso, o deputado Carlos Bezerra pela iniciativa, em vista do grande alcance social e econômico que a PEC representa para o Brasil. "Não só por esta PEC como também por outra que votamos há pouco tempo, que foi a PEC das Domésticas.

"Tudo isso mostra a capacidade do deputado Bezerra, que já foi senador e que tem experiência de ex-governador. Ele está apresentando duas PECs extremamente importantes para o benefício da produção, da geração de alimento e, principalmente, para a garantia do emprego, através da PEC das Domésticas" - enfatizou.

Como Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a PEC aprovada obriga a União a aplicar, dos recursos destinados à irrigação, 50% na Região Nordeste, preferencialmente no semiárido, e 20% na Região Centro-Oeste. Originalmente, a medida tinha validade de 15 anos, a partir da promulgação da Constituição de 1988, tendo perdido a eficácia em outubro de 2003. No ano seguinte, foi promulgada a Emenda à Constituição 43, que ampliou o prazo para 25 anos, ou seja, até 2013. Desde então, a União deixou de ser obrigada a priorizar a aplicação de recursos de irrigação naquelas regiões.

A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) em 2009, determina que o prazo seja de 40 anos, a partir da Constituição de 1988, ou seja, prorroga por mais 15 anos desde que a medida perdeu eficácia.  A PEC foi relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e integra a lista de projetos escolhidos pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo (Ceapf). A matéria agora segue para promulgação.