No Brasil, uma a cada cinco mulheres é vítima de violência doméstica, segundo dados da Secretaria de Política para Mulheres. Cerca de 80% dos casos são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

Há dez anos, uma lei foi criada no país para punir os autores da violência no ambiente familiar. Batizada de Maria da Penha, em homenagem a uma das tantas vítimas de agressão, ela é considerada uma das melhores legislações do mundo no combate à violência contra as mulheres pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Mas ainda há desafios: a não aplicação da lei em alguns casos, a falta de grupos de recuperação para agressores e de atendimento especializado às vítimas, a não conscientização de parte da população sobre o que é violência doméstica.

 O objetivo da Lei Maria da Penha é proteger mulheres vítimas de violência doméstica. A lei cobre diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, a lei estabelece medidas que podem ser tomadas para afastar o agressor da vítima.

Dados de violência contra a mulher

Segundo dados da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis, em 2015 foram registradas 313 medidas protetivas a favor de mulheres vítimas de violência  doméstica. Até junho deste ano, já foram 157.

Ainda conforme estatísticas da DEDM (Delegacia Especializada de Defesa da Mulher), referentes às ocorrências registradas até junho de 2016. Em Rondonópolis as ameaças lideram o ranking de ocorrências. 571 mulheres foram ameaçadas e 353 sofreram lesão corporal no período analisado.

Os dados apontam ainda de 34 mulheres foram estupradas neste período.

Em entrevista ao site GazetaMT, a delegada titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis, Lígia Pinto da Silveira Avelar, comentou o Projeto de Lei aprovado no dia 29 de maio pela Câmara dos Deputados que define procedimentos do atendimento policial e pericial especializado nos casos de violência contra a mulher, até decisão judicial. O projeto será votado ainda pelo Senado.

"Esse Projeto deve ajudar evitar tragédias, até de morte, contra mulheres vítimas de violência domestica, isso porque muitas vezes, não sabemos qual o histórico de agressividade do agressor. Em muitos casos, o prazo de 48 horas é longo e permite, por exemplo, ao agressor fugir para evitar prisão em flagrante. A situação se agrava mais nos fins de semana e fora do expediente, quando muitas vítimas estão em suas residências com seus agressores e nada podem fazer", explica a delegada.

Associação de Mulheres de Rondonópolis

Sandra Raquel presidente da Associação de Mulheres de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso explicou a importância do papel da Associação na vida de mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica.

"Em muitos casos, as vítimas procuram primeiro a Associação e posteriormente as autoridades competentes como a Delegacia da Mulher. O nosso papel é ouvir, auxiliar sobre os procedimentos jurídicos e também acompanha-las neste processo caso seja necessário", explicou a presidente.

Outra questão levantada por Sandra Raquel é referente à infraestrutura das instituições onde a vítima de violência doméstica necessita ir para a realização de procedimentos como a realização do exame de corpo de delito, por exemplo.

"Em vários casos, acompanhei a vítima até o IML - Instituto Médico Legal para a realização de exames e o local e totalmente inadequado, já que muitas vezes, a mulher que foi agredida precisa estar no mesmo espaço que o agressor", afirma Sandra Raquel.

Ainda segundo a presidente, nos últimos meses várias ações voltadas para a proteção de mulheres têm sido realizadas em Rondonópolis em parceria com outras instituições como Conselho Municipal da Mulher e Pastoral da Mulher Marginalizada.