Deputado desiste da “Lei da Mordaça”
06 de Janeiro de 2012, 13h02
De acordo com o site Congresso em Foco, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) decidiu retirar da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o PL 2.301/11 proibia a divulgação, em período eleitoral, de investigações de crimes cometidos por candidatos, ou a publicação de "sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal" relativa a crimes cometidos por candidatos durante os quatro meses de campanha.
Segundo o site, a decisão do deputado ocorreu depois da repercussão negativa do projeto em todo o País. Já, conforme o jornal o Estado de São Paulo, o deputado teria afirmado que não tinha intenção de "amordaçar nada", mas admitiu que a redação poderia dar a "impressão" de que se tratava de uma "mordaça".
Vale lembrar que o deputado, autor do projeto da "Mordaça", é alvo de dois inquéritos no Supremo: um por crime eleitoral (Inq 3065) e outro por crime contra o patrimônio (Inq 2757).