Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (6), a Câmara Municipal derrubou, por unanimidade, os 14 vetos do prefeito Zé Carlos do Pátio (PMDB) à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2012, pondo um aparente ponto final em todas as polêmicas geradas entorno dos vetos e das declarações do poder executivo sobre a ilegalidade das emendas propostas e aprovadas pelos vereadores. Com um discurso unificado, governistas e opositores derrubaram os vetos e criticaram postura do poder executivo.

Até mesmo a bancada do PMDB na Câmara votou a favor pela derrubada dos vetos, mesmo depois de uma reunião com o prefeito na manhã desta sexta-feira. Segundo o vereador Adonias Fernandes (PMDB), Pátio solicitou os quatro vereadores da sigla para que votassem favoráveis aos vetos. A bancada governista foi contrária à solicitação do prefeito e se demonstrou unida com os demais vereadores em defesa do trabalho do legislativo e do poder da Câmara Municipal. "É incoerente votarmos contra emendas propostas por nós mesmo", destacou.

Para todos os vereadores, que foram à tribuna manifestar suas opiniões sobre a discórdia com a Prefeitura provocada pelos vetos e as declarações do secretário Municipal de Planejamento, Gilson de Oliveira, a decisão era unânime. A forma como o poder executivo conduziu a situação demonstrou incompetência e desrespeitou o trabalho do poder legislativo. "É ingenuidade tratar a Câmara como se não soubesse de nada", afirmou o vereador Olímpio Alvis (PR).

O presidente da Câmara, vereador Ananias Filho (PR), fez questão de lembrar que o secretário de Planejamento é formado em técnico em segurança do trabalho, não em área orçamentária e que isto seria uma das explicações às declarações de que a Câmara fez emendas inconstitucionais e fora da legalidade. "Ele tem toda a condição de falar de incompetência, porque ele não sabe o que diz, nem mesmo conhece uma peça orçamentária", disse e ressaltou que a Câmara deu o exemplo por fazer prevalecer a vontade do povo no orçamento.

Já o vereador Reginaldo dos Santos (PPS) afirmou que espera que Pátio não repita o que fez com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quando não sancionou a lei. "Ele perdeu o prazo de sancionar e a própria Câmara precisou fazer isso. Espero que não ocorra o mesmo com a LOA, mas se ocorrer, nós sancionamos".

Para Adonias, a derrubada dos vetos foi somente a vitória de uma primeira batalha. "Agora terá que vir a cobrança para que as emendas, que representam a vontade da população, não fiquem somente no papel, como já ocorreu anteriormente", concluiu.

Agora a LOA retorna ao poder executivo. Pátio tem um prazo de 15 dias, mais 48 horas para sancionar a lei, caso isso não ocorra, a LOA retorna à Câmara para ser sancionada pelos próprios vereadores.