O Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) é um fundo estabelecido com o propósito de suavizar as perdas financeiras, como é o caso em Mato Grosso, quando commodities de exportação ficam isentas do pagamento de ICMS. O Estado deixa de arrecadar, com a isenção oriunda da Lei Kandir, aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano. O debate sobre o tema, no entanto, é antigo e poucas medidas efetivas foram tomadas até o momento. Nilson Leitão (PSDB), candidato ao Senado Federal, acredita que, se eleito, poderá resolver essa questão em conjunto com os outros senadores.

Nilson Leitão, da chapa “Mato Grosso Por Inteiro”, foi deputado federal durante dois mandatos e neste período encabeçou a discussão sobre o auxílio.

“Eu fui um dos deputados federais que coordenou na Câmara, junto com o Wellington Fagundes (PL), no Senado, o FEX. Esse ponto precisa ser resolvido, para que seja definitivamente obrigatório. O Governo Federal não tem lei hoje para poder pagá-lo. A gente precisa criar todo ano uma situação para que o governo pague esse fundo de exportação, que foi criado lá atrás devido à desoneração da Lei Kandir”, relembra.

Para Nilson, porém, a existência da lei Kandir não exclui a necessidade do FEX, e vice-versa. “Muita gente confunde esse debate sobre a desoneração com ter que pagar o FEX, que a gente também precisa. O Governo não pode abrir mão nem de uma coisa, nem de outra”, diz.

Sua promessa, para resolver, por fim, esta questão, é colocá-la como prioridade nas pautas do Senado, especialmente porque o estado carece dos recursos obtidos com o FEX. “Eu vou lutar para que isso aconteça com segurança jurídica, com uma legislação própria, garantindo o retorno desse recurso para os caixas dos governos exportadores. No caso de Mato Grosso, eu vou lutar para que possamos definitivamente encerrar esse assunto”, finaliza.