Termina hoje (06) o prazo para os candidatos, partidos e comitês financeiros apresentarem a prestação de contas dos gastos realizados durante a campanha pela eleição municipal. A obrigação vale também para os candidatos a vice e para os suplentes. Quem desobedecer corre o risco de ser impedido de assumir ou ter os direitos políticos suspensos pela Justiça Eleitoral.

Até ontem nenhum dos três candidatos que disputaram a Prefeitura de Rondonópolis havia apresentado a prestação de contas. No site do TSE constavam apenas os dados da primeira e segunda prestações parciais, divulgadas ainda durante a campanha eleitoral.

Levando em conta os dados parciais, todos os três candidatos tinham dívidas a serem quitadas. Juca Lemos (PT) havia apresentado um total de receitas de R$ 13 mil, contra R$ 14.442,00 de despesas. O prefeito eleito Percival Muniz (PPS) declarou receitas R$ 426.988,00 e despesas somando R$ 589.201,26. O maior passivo era do atual prefeito Ananias Filho (PR), que contabilizava receitas na ordem de R$ 306.000,00 e despesas totalizando R$ 975.083,89.

Até a segunda prestação de contas parcial nenhum dos candidatos havia ultrapassado a previsão de gastos feitas inicialmente à Justiça Eleitoral. Percival e Juca Lemos estimaram gastos totais em torno de dois milhões de reais, enquanto Ananias projetou um investimento de $ 3,8 milhões.

Na prestação de contas que será entregue hoje os candidatos precisam apresentar números detalhados e a garantia de que todas as dívidas foram quitadas. As informações serão analisadas pela Justiça e pelo Ministério Público Eleitoral que têm até o dia 11 de dezembro para dar o parecer final.

A diplomação dos eleitos está marcada para acontecer no dia 19 de dezembro e quem deixar de fazer a prestação ou tiver as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral pode não ser diplomado ou ter o mandato cassado posteriormente..

Propaganda e justificativa
Esta terça feira marca também outras duas datas importante no calendário da Justiça Eleitoral. Hoje é o prazo final para que os candidatos removam as propagandas utilizadas na campanha eleitoral (cartazes e 'santões') e, se for o caso, promovam a reparação do bem utilizado para a veiculação da propaganda. Os candidatos necessariamente deverão ainda quitar nesta data as dívidas contraídas com aluguel de imóveis e veículos para a campanha.

Também hoje termina o prazo dado pela Justiça Eleitoral para que os mesários que faltaram à votação no dia sete de outubro apresentem a justificativa da ausência. Esta justificativa é fundamental para evitar a abertura de procedimentos judiciais contra os faltosos.

(Atualizada em 08h47)