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Candidatos a prefeito, vereadores eleitos e suplentes entregam prestação de contas
O prazo limite para entregarem a documentação, se encerrou às 19h dessa terça-feira (6)
06 de Novembro de 2012, 20h31
Os três candidatos a prefeito, os 21 vereadores eleitos e seus respectivos suplentes entregaram suas prestações de contas ao Fórum Eleitoral. No caso dos candidatos a prefeito, eles aguradaram até o último instante do prazo limite para entregarem a documentação, que se encerrou às 19h dessa terça-feira, 6.
Segundo o chefe do cartório da 45ª Zona Eleitoral, Fabrício Napoleão, responsável pelo recebimento das prestações de conta, os partidos priorizaram a prestação de contas dos eleitos e suplentes, deixando para entregar a documentação dos candidatos a vereador que perderam as eleições para serem entregues fora do prazo.
A partir de agora toda a documentação será analisada e, caso seja detectada a falta de algum documento ou alguma irregularidade, o candidato será comunicado para se manifestar. "Antes de emitir um parecer conclusivo, nós vamos notificar o candidato para se manifestar em 72 horas. Depois disso, nosso parecer conclusivo vai ser encaminhado ao Ministério Público", explicou.
Antes porém de enviar os documentos ao MP, os dados vão para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cruzará os dados com os da Receita Federal, do Banco Central e fornecidos pelos próprios partidos para saber se houve alguma doação irregular, se algum recurso da campanha deixou de transitar pela conta bancária aberta especificamente para a mesma e outras irregularidades.
Feita essa confrontação, o TSE disponibiliza as prestações de contas já com as críticas e abre-se novo prazo de 72 horas para o candidato, partido ou coligação se manifestarem. O Fórum Eleitoral prevê que o TSE disponibilize os dados com respectivas críticas na próxima segunda-feira, 12.
Dívidas - Ainda segundo Fabrício Napoleão, todo candidato é obrigado a quitar todas as suas dívidas de campanha, mas caso algum candidato tenha deixado de quitar alguma dívida decorrente da campanha eleitoral, ele poderá transferir essa dívida para o seu partido, desde que obtenha autorizaçãoda direção nacional da sigla. "Com isso, ele tem sua prestação de conta aprovada e o problema deixa de ser na área eleitoral e vai para a área ", finalizou.