Cuiabá

Representantes de vários municípios participam de encontro que discute atuação do Procon em MT

10 Encontro Estadual dos Procons termina hoje em Cuiabá; novas regras do comércio eletrônico são destaque nas discussões

por GazetaMT

06 de Novembro de 2013, 09h08

Representantes de vários municípios participam de encontro que discute atuação do Procon em MT
Representantes de vários municípios participam de encontro que discute atuação do Procon em MT

O coordenador do Procon de Rondonópolis, Juca Lemos, e o assessor jurídico Rafael Xavier de Paula participam nesta terça e quarta-feira (5 e 6), do 10º Encontro Estadual dos Procons de Mato Grosso que acontece em Cuiabá. O evento que reúne autoridades municipais e estaduais tem como principal objetivo atualizar informações sobre a legislação pertinente, como decretos, leis e regulamentações. A expectativa dos organizadores é assegurar um entendimento padrão para aplicação nas atividades dos Procons em todo Estado.

Ontem, primeiro dia do evento, houve dinâmica de apresentações dos participantes e discussões sobre novas regras do comércio eletrônico (decreto federal 7.962/2013), fortalecimento dos Procons e parceria com o Juizado Especial (projeto de lei 5.196/2013), garantia estendida (resoluções 296 e 297/2013 do CNSP) e posição do Superior Tribunal de Justiça - STJ sobre a TAC e a TEC.

Os participantes debateram também questões como serviço de energia elétrica e orientações sobre bandeiras tarifárias e tarifa branca, notificação do Ministério Público do Distrito Federal sobre diferenciação do preço de cartão de crédito, instalação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo em Mato Grosso e sobre Grupo de Trabalho de Saúde e Segurança para Prevenção de Acidentes de Consumo.

O debate sobre o Estatuto da Juventude e a repercussão na defesa do consumidor (lei 12.852/2013) abre as discussões no segundo dia do encontro. A solenidade de abertura contou com as presenças do secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Luiz Antonio Pôssas de Carvalho, e do adjunto Nestor Fernandes Fidélis; além do secretário de Esporte e Cidadania de Cuiabá, Carlos Brito; e a superintendente estadual do Procon, Gisele Simone.