O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (6) que os partidos terão disponíveis R$ 286,2 milhões, pelo Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, durante o ano de 2012. No site do TSE já é possível consultar os valores da primeira parcela do duodécimo, por legenda.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, - o chamado Fundo Partidário -, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os critérios de distribuição do Fundo estão detalhados na Lei 11.459/2007.

Os valores repassados aos partidos políticos mensalmente - os duodécimos -, são publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e divulgados no sítio eletrônico do TSE.